Ministérios Públicos e DPE fiscalizam escolas com turmas de EJAI em Maceió e reforçam importância da alfabetização — Procuradoria da República em Alagoas

Ministérios Públicos e DPE fiscalizam escolas com turmas de EJAI em Maceió e reforçam importância da alfabetização

Ação conjunta percorre escolas para garantir acesso, permanência e qualidade na educação de jovens, adultos e idosos

Dando continuidade às fiscalizações presenciais em escolas da rede municipal de Maceió que ofertam turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) inspecionaram, nos dias 28 e 29 de julho, mais três unidades: Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa (Poço), Escola Municipal Kátia Pimentel Assunção (Jacintinho) e Escola de Ensino Fundamental Selma Bandeira (Benedito Bentes).

A ação faz parte de uma força-tarefa que, ao todo, deve visitar 40 unidades nas próximas semanas para verificar infraestrutura, alimentação, transporte escolar, materiais pedagógicos, condições de trabalho dos profissionais e estratégias para permanência dos estudantes. A iniciativa busca fortalecer a EJAI como política pública essencial para reduzir os índices de analfabetismo e assegurar o direito à educação.

Analfabetismo – Segundo dados do IBGE, o Brasil ainda registra cerca de 9 milhões de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais, e os índices em Alagoas estão entre os mais altos do país, sobretudo entre idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Com base no Censo de 2022, Maceió tem a pior taxa de analfabetismo entre as capitais brasileiras, com 8,4% de sua população incapaz de ler e escrever.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), investir na EJAI é garantir dignidade e cidadania. “A alfabetização é a porta para o exercício de direitos. Nosso papel é garantir que os recursos públicos cheguem à ponta com qualidade e dignidade”, afirmou.

A promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen (MP/AL), destacou a necessidade de condições adequadas para manter os alunos nas salas de aula: “Não basta abrir turmas, é preciso estruturar a escola e dar suporte a quem enfrenta tantos obstáculos para estudar após longas jornadas de trabalho. As turmas EJAI têm que ser mais atrativas, pois possuem o propósito de tornar essas pessoas independentes e promover a inclusão delas em melhores posições de trabalho”, afirmou.

A procuradora do Trabalho Cláudia Soares, que é titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, ressaltou a dimensão social da EJAI e a importância de que professores e jovens estudantes tenham um ambiente escolar propício: “Avaliamos riscos psicossociais e a saude e segurança no trabalho, mas também se esses espaços são adequados para manter os adolescentes na comunidade escolar Para combater a evasão e o trabalho infantil é necessário o fortalecimento da educação. Um adulto que volta a estudar transforma sua realidade e influencia toda a família”, disse.

O defensor público Isaac Souto (DPE) chamou atenção para a falta de apoio às mães e avós que estudam: “Mais uma vez percebemos que a EJAI é preterida. Mulheres que estudam à noite, após uma jornada exaustiva, não encontram suporte mínimo, como um espaço seguro para seus filhos. Isso desestimula e aumenta a evasão”, destacou.

Já o defensor público Marcelo Arantes reforçou as irregularidades encontradas na estrutura física das escolas inspecionadas, inclusive quanto ao depósito de resíduos sólidos, o esgoto a céu aberto, a falta de acessibilidade e de limpeza das unidades. “Foram encontradas muitas situações irregulares que precisam ser resolvidas e melhorias que precisam ser implementadas. Atuaremos conjuntamente para buscar essas soluções, seja extrajudicialmente ou por meio de ações judiciais”, alertou.

Principais problemas encontrados – Na Escola Professora Maria José Carrascosa, foram encontradas infiltrações, fiação exposta e corredores alagados devido a reforma inacabada, que se prolonga no tempo. A biblioteca apresenta mofo e odor forte – impossibilitando seu uso –, e o laboratório de informática, apesar de ter 12 computadores funcionando, não conta com acesso à internet. Também foi constatada a ausência de profissionais de apoio no turno noturno e a falta de material didático específico para EJAI.

Na Escola Kátia Pimentel Assunção, as equipes verificaram problemas como infiltrações, ausência de extintores, ventiladores quebrados, falta de ar condicionado e laboratório de informática com apenas dois computadores funcionando. O elevador para pessoas com deficiência nunca foi utilizado e o banheiro adaptado serve como depósito. Também foram identificadas falhas na ergonomia das salas, ventiladores barulhentos que dificultam a comunicação em sala de aula e ausência de professores de Educação Física e Ciências desde o início do ano.

Na Escola Selma Bandeira, a situação também é preocupante. A unidade apresenta problemas estruturais de encanamento, abastecimento de água e esgoto, além de uma quadra esportiva deteriorada, inutilizada para atividades físicas. Não há acessibilidade adequada para cadeirantes, apesar de haver alunos com deficiência matriculados. Não há biblioteca e nem laboratório de informática, limitando o acesso a recursos pedagógicos importantes. Faltam professores e profissionais de apoio, como psicólogo e psicopedagogo, o que compromete tanto a aprendizagem quanto o bem-estar dos estudantes.

Em todas as escolas constatou-se que não foi implementado o Plano de Gerenciamento de Riscos nem o PCMSO nem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Os funcionários não realizam exames periódicos, e não há qualquer política de acompanhamento psicológico, falha verificada em todas as escolas visitadas.

Outra reclamação de alunos e professores é sobre a segurança nas unidades, na maioria delas não há porteiro à noite e nem serviço de vigilância ou guarda municipal.

Atuação conjunta – Quatro instituições compõem essa força-tarefa, exercendo papéis complementares. O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza a aplicação dos recursos federais destinados à EJAI, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem. Já o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) verifica a execução das políticas públicas municipais e as condições estruturais e pedagógicas das escolas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha a situação dos profissionais da educação, prevenindo a precarização das condições de trabalho, a evasão escolar e o trabalho infantil. Por fim, a Defensoria Pública do Estado (DPE) atua para assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e com deficiência.

A força-tarefa é coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), pela promotora Alexandra Beurlen (MP/AL), pela procuradora do Trabalho Cláudia Soares (MPT), titular regional da Coordinfância, e pelos defensores públicos Isaac Souto e Marcelo Arantes (DPE/AL).

Após as visitas, será elaborado um relatório técnico conjunto para subsidiar a cobrança de providências à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Situações graves e urgentes terão atuação imediata.

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