Ministérios Públicos e DPE buscam solução para suspensão do transporte escolar em Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

Ministérios Públicos e DPE buscam solução para suspensão do transporte escolar em Maceió (AL)

Conselho Municipal de Educação deliberará sobre suspensão das aulas na próxima terça-feira, dia 25; Semed deve realizar um plano de contingência

Em reunião promovida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MP/AL) e pela Defensoria Pública de Estado (DPE) foram debatidas soluções para a suspensão do transporte escolar no município de Maceió. O encontro contou com a presença de representantes do Município, através da Secretaria de Educação (Semed), da Procuradoria Geral e do Gabinete Civil, além de membros do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos.

Durante a reunião, foi destacado que, dos 58 mil alunos da rede municipal de ensino, 20 mil dependem do transporte escolar. 

O Conselho Municipal de Educação ressaltou que desde 2022 alerta a gestão municipal sobre a precariedade do transporte escolar, classificando a situação como calamidade pública. Segundo o órgão, a empresa responsável pelo serviço teve um aumento expressivo na demanda ao longo dos anos sem que houvesse fiscalização adequada. Nenhum dos veículos inspecionados até o momento atendia aos requisitos mínimos de segurança para o transporte dos estudantes.

Diante da gravidade do problema, algumas deliberações foram estabelecidas:

Fiscalização e segurança dos transportes

• A Semed propôs verificar se a empresa Localine tem condições de continuar prestando o serviço e, se for o caso, realizar um acerto indenizatório.
• Nenhum ônibus será colocado em circulação sem autorização de órgãos competentes.
• A Prefeitura tem um prazo de 48 horas para informar formalmente a resposta da empresa Localine e apresentar um cronograma de vistorias.
• A Defensoria Pública apresentou um documento da Gerência de Logística Técnica da Semed afirmando que constantemente efetua a fiscalização nos ônibus escolares, requerendo a remessa do caso à Coordenação da Promotoria Criminal para apuração de responsabilidade.

Posicionamento do Conselho Municipal de Educação

• O Conselho deliberará até a próxima terça-feira (25) sobre a possibilidade de suspensão das aulas e a necessidade de um novo calendário escolar.
• A decisão será amplamente divulgada para a comunidade escolar, destacando a importância do Conselho nesse processo.
• A ata da reunião será encaminhada para publicação no Diário Oficial.

Justificativa para faltas escolares

• A Semed oficiará à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) para justificar as faltas dos alunos enquanto o transporte escolar não for regularizado.

Elaboração de um plano de contingência

• O município deverá planejar medidas emergenciais para minimizar os impactos da ausência do transporte escolar.
• O plano de contingência deverá ser apresentado na audiência de conciliação e na reunião do Conselho Municipal de Educação.

Informação sobre o edital de licitação

• O município comprometeu-se a informar à 61ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC) quando for publicado o edital de licitação do transporte escolar.

A situação segue sendo acompanhada de perto pelos órgãos competentes, visando garantir a segurança e o direito ao transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Maceió.