Ministérios Públicos e Defensoria pedem redimensionamento completo da saúde mental em Maceió (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

Ministérios Públicos e Defensoria pedem redimensionamento completo da saúde mental em Maceió (AL)

Ação quer ampliar a rede pública de atendimento, além de garantir tratamento humanizado para os pacientes

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) apresentaram uma ação na Justiça Federal para melhorar o atendimento em saúde mental em Maceió. O objetivo é ampliar o atendimento e garantir um tratamento humanizado às pessoas em sofrimento psíquico e aos usuários de álcool e outras drogas, com foco no fortalecimento da rede pública de saúde.

A ação pede que o município de Maceió, o estado de Alagoas e a União reestruturem e ampliem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com a criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), leitos psiquiátricos em hospitais gerais, unidades de acolhimento para adultos e reforço da atenção primária à saúde mental. O pedido inclui a implantação de 7 Caps tipo III, que funcionam 24h, 6 Caps para atendimento a dependentes de álcool e outras drogas, 7 unidades de acolhimento adulto e 60 leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

De acordo com a ação, o cuidado da saúde mental deve ser realizado com acolhimento próximo da família e da comunidade, com equipes multiprofissionais e em liberdade – e não por meio de internações longas e isoladas, como muitas vezes acontece em comunidades terapêuticas.

A ação é assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, pelo defensor regional dos direitos humanos (DRDH), Diego Alves, e pela coordenadora do núcleo de saúde pública do MP/AL, a promotora de Justiça Micheline Tenório. Segundo eles, o serviço de saúde mental deve funcionar com qualidade, humanidade e respeito à cidadania de quem sofre com transtornos mentais. “É preciso parar de investir em soluções ultrapassadas e fortalecer os serviços públicos que realmente atendem a população com dignidade”, destacam.

Além da criação dos novos serviços, os órgãos pedem que:

• O estado de Alagoas passe a cofinanciar a estruturação da rede;
• A União Federal direcione recursos específicos para ampliar a Raps;
• Seja realizada uma auditoria federal na rede de saúde mental especializada adulta de Maceió;
• E que, em caso de descumprimento das determinações, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil, revertida para o fortalecimento da saúde mental local.

A decisão de apresentar a ação foi tomada depois de anos de tentativas de diálogo, reuniões, recomendações e promessas não cumpridas. O colapso da saúde mental em Maceió ficou ainda mais grave após o fechamento de hospitais psiquiátricos e o avanço dos problemas sociais e psicológicos causados pela pandemia e pelo desastre ambiental da mineração.

Processo nº 0804491-23.2025.4.05.8000