Ministérios Públicos e Defensoria atuam para levar dignidade e cidadania a profissionais do sexo — Procuradoria da República em Alagoas

“Respeita meu job”: Ministérios Públicos e Defensoria atuam para levar dignidade e cidadania a profissionais do sexo

Campanha conjunta visa o combate ao preconceito e aos estigmas sociais

A vida de uma profissional do sexo no Brasil é marcada por desafios diários que vão além do exercício da atividade. O preconceito, a violência e o estigma social colocam essas mulheres em uma posição de constante vulnerabilidade. Muitas enfrentam agressões físicas e sexuais, discriminação nos serviços públicos e exclusão social — tudo isso apenas por exercerem uma profissão que, apesar de legal, segue marginalizada. Mas, os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) têm atuado para levar mais dignidade a essas mulheres, de modo a despertar em cada uma delas a esperança de visibilidade e mudança de vida.

Embora o trabalho sexual em si não seja crime no país, uma vez que ele está inserido dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a falta de regulamentação deixa essas mulheres vulneráveis a abusos e sem garantias básicas. “Somos vistas como descartáveis, não como cidadãs com direitos, sem falar nos mais diversos tipos de violência que sofremos. Eu, por exemplo, já fui estuprada e espancada por clientes que não quiseram pagar pelo serviço. Até de um carro em movimento eu já pulei porque estava sob risco de morte. As marcas estão não somente no meu corpo, mas na minha alma”, relata Cristina Garcia dos Santos, a China, de 45 anos, que exerce a profissão há 30 anos, numa conhecida praça no Centro de Maceió.

“Como a gente precisa do dinheiro, acaba aceitando qualquer valor. Até por R$ 50 nós fazemos um programa. E foi com a renda desse trabalho que eu criei os meus quatro filhos. E todos eles sabem que sou profissional do sexo, mas não me condenam. Eles estudam e estão tendo a oportunidade de ter um futuro diferente do meu”, acrescentou ela.

Graça Oliveira, hoje com 67 anos, há mais de quatro décadas vive na prostituição: “Eu também fui estuprada, pegaram-me a pulso, e não tive como me defender. Quase toda a sociedade critica o nosso trabalho, mas, é preciso ter coragem para ser trabalhadora sexual”, desabafou.

A atuação conjunta dos órgãos

Em meio a esse cenário, os MPs Estadual, Federal e do Trabalho e a Defensoria Pública estão atuando para mudar essa realidade. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, aliada à Procuardoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), por exemplo, tem desenvolvido uma série de ações voltadas à garantia dos direitos das profissionais do sexo, buscando assegurar dignidade, proteção e cidadania. São iniciativas que incluem escutas qualificadas – o que ocorreu recentemente por meio de uma audiência pública, na sede do MPF em Alagoas, acompanhamento da turma escolar criada pela Prefeitura de Maceió, atuação contra a violência, e campanhas de conscientização para enfrentar o preconceito.

“Os Ministérios Públicos e a DPE estão comprometidos com a defesa dos direitos humanos. As profissionais do sexo têm direito a respeito, segurança e acesso às políticas públicas como quaisquer outras cidadãs”, afirma Alexandra Beurlen, que atua à frente da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos.

“Por exemplo, o MP de Alagoas, ao lado dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal e da Defensoria Pública, tem acompanhado a turma da diversidade que está sendo alfabetizada, garantindo o acesso à alimentação e ao transporte escolar, e monitorando a própria existência da turma, que estava esvaziada pela falta de acesso a essa alimentação. Também promovemos uma audiência pública para ouvi-las e para conscientizá-las sobre os papéis das instituições. Nós ainda participamos do ‘Mutirão Pop Rua’, que incluiu as profissionais do sexo para que elas tivessem acesso a vários serviços, como emissão de documentos e orientações sobre como requisitarem aposentadoria. Por fim, estamos fomentando o fortalecimento dessas trabalhadoras para que consigam formam um movimento/associação, de modo que possam fazer demandas coletivas e com mais voz política”, detalhou a promotora.

Com atuação junto às profissionais do sexo e também em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, Isaac Vinícius Costa Souto, defensor público responsável por essas pautas, reforça o compromisso da instituição com a dignidade, os direitos humanos e o acesso à justiça dessas mulheres. “As profissionais do sexo são cidadãs e precisam ser tratadas com o respeito e a dignidade que são inerentes a todo ser humano. Reconhecer o trabalho dessas mulheres é afirmar sua autonomia, o direito de existir sem medo e o acesso integral às políticas públicas. A Defensoria Pública de Alagoas está comprometida em garantir visibilidade, escuta qualificada e a efetivação de direitos, enfrentando as múltiplas vulnerabilidades que atravessam a vida dessas trabalhadoras. Nosso papel é lutar para que nenhuma pessoa seja silenciada, invisibilizada ou marginalizada por causa da sua profissão ou identidade. A justiça precisa alcançar a todos, todas e todes, sem exceção”, defende.

O procurador da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, destaca a importância de dar visibilidade e legitimar o trabalho dessas profissionais. “Além de atuarmos por melhores condições de vida e garantias profissionais, é preciso combater o preconceito e exigir respeito a essas mulheres e homens, cis e trans, estejam nas ruas ou não”, garante ele.

A procuradora do MPT Cláudia Soares destaca a importância do associativismo para fortalecer direitos dos profisisonais do sexo, combater a violência de gênero e a exploração sexual e ampliar a cidadania. “É importante olhar sobre os direitos previdenciários, o reconhecimento formal desse trabalho pela Classificação Brasileira de Ocupações e, a partir daí, essa luta associativa por melhores condições de trabalho, de vida, de cidadania”, declarou ela.

2 de Junho – Dia Nacional da Profissional do Sexo

O Dia Nacional da Profissional do Sexo, celebrado neste 2 de junho, é uma data de reconhecimento e luta. Criada para dar visibilidade a uma categoria historicamente marginalizada, a data reforça a importância de combater o preconceito, a discriminação e a invisibilidade social enfrentada por essas trabalhadoras.

Reconhecer o trabalho sexual como uma atividade profissional é um passo importante na luta por melhores condições de trabalho, acesso à saúde, segurança e cidadania plena. Respeitar quem exerce essa profissão é respeitar a liberdade de escolha, a autonomia dos corpos e os direitos humanos.

“É tempo de romper o silêncio, de enxergar além dos estigmas. Porque toda profissão que carrega um corpo e sustenta uma história merece ser ouvida, acolhida e valorizada. Sabemos que ainda há um longo caminho pela frente, mas a mobilização de instituições como os Ministérios Públicos e a Defensoria representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, onde nenhuma mulher seja invisível ou tratada com menos dignidade por conta da sua atividade profissional”, destaca Alexandra Beurlen, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos.

E em alusão a este 2 de junho, os MPs e a DPE produziram uma série de conteúdos digitais intitulados “Respeita meu job”, onde profissionais do sexo falam das suas experiências ao longo de décadas de profissão e as instituições públicas detalham todo o trabalho que vem sendo desenvolvido em benefício dessas mulheres.

Confira o primeiro vídeo aqui.