Ministérios Públicos do Mercosul aprovam declaração para fortalecer combate ao crime organizado na região — Procuradoria-Geral da República

Ministérios Públicos do Mercosul aprovam declaração para fortalecer combate ao crime organizado na região

Documento traz compromissos para o uso de tecnologias na análise de informações usadas em apurações criminais

Os chefes dos Ministérios Públicos de oito países do Mercosul aprovaram, nesta terça-feira (21), uma declaração com medidas para combater o crime organizado transnacional. O documento foi aprovado durante a 38ª Reunião Especializada do grupo, realizada esta semana em Belém (PA). Ele traz compromissos assumidos pelos procuradores-gerais para aprimorar a análise de informações complexas usadas em investigações criminais, sobretudo a partir do uso de novas tecnologias. Assinaram a declaração os Ministérios Públicos de Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Suriname.

Diante do rápido avanço do crime organizado na região e do aumento de ameaças contra procuradores, o documento reafirma a importância de fortalecer a cooperação jurídica internacional para desarticular as redes criminosas. Os países reforçam a necessidade de criar unidades especializadas e de usar recursos tecnológicos adequados para analisar informações criminais estratégicas e complexas.

Essas ferramentas ajudam a identificar padrões e tendências das práticas criminosas, que podem auxiliar as tomadas de decisão e o planejamento das apurações. Por isso, na declaração, os procuradores se comprometem a viabilizar a integração de bases de dados e o compartilhamento de tecnologias usadas pelos países do Mercosul, de forma a garantir o intercâmbio rápido e seguro de informações. “Devemos todos estar conscientes da necessidade de aprofundar o conhecimento nessa área, sem a qual não poderemos enfrentar os grandes desafios que nos são apresentados pela criminalidade”, pontuou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

Trabalho conjunto – Os participantes também reafirmam a necessidade de promover a cooperação internacional direta entre Ministérios Públicos, seja por meio de transmissão de informações ou pela formação de equipes conjuntas de investigação (ECI). Essas equipes, formadas por procuradores dos países afetados pelo crime investigado, possibilitam o compartilhamento direto de provas e a definição de ações conjuntas, sem a necessidade de passar pela autoridade central.

Outro compromisso assumido pelo grupo é o treinamento contínuo dos membros e servidores dos Ministérios Públicos em técnicas de análise criminal, incluindo o uso de tecnologias de ponta. O objetivo é aprimorar o combate ao tráfico de drogas, de recursos naturais e de pessoas, a lavagem de dinheiro, entre outros crimes transnacionais.

Como fruto do encontro, os Ministérios Públicos também propõem que seja incluído no próximo Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes e Associado a necessidade de ampliar a adoção de ferramentas tecnológicas institucionais de investigação criminal, para avançar na luta contra o crime organizado.

Veja a íntegra da declaração aprovada.

COP30 – A partir desta quarta-feira (22), os procuradores dos países do Mercosul se juntarão aos chefes dos Ministérios Públicos de outros países, no Fórum dos Procuradores-Gerais para a COP 30. O evento busca fortalecer estratégias coordenadas de ação para combater crimes ambientais e promover justiça climática. Saiba mais.