Ministério Público Eleitoral no Paraná faz balanço positivo — Procuradoria da República no Paraná

Eleições 2024: Ministério Público Eleitoral no Paraná faz balanço positivo

Forte parceria entre MPF e MPPR garantiu processo eleitoral seguro e justo no estado

As eleições municipais de 2024 no Paraná foram marcadas pela forte sintonia entre Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), alinhando parcerias também com outras instituições públicas e privadas envolvidas no pleito, além de partidos políticos e candidatos. O grupo moveu forças no combate ao assédio eleitoral e na promoção da segurança e paz nas eleições, com o objetivo de garantir um pleito justo, limpo e transparente. Foram mais de 34 mil pedidos de candidatura no estado, aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Segurança nas eleições foi um ponto que recebeu especial atenção por parte dos Ministérios Públicos que, na busca por fortalecer a articulação interinstitucional, aderiram ao chamado Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas. A iniciativa do acordo foi do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), com o objetivo de garantir um pleito seguro, igualitário, inclusivo, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio. A segurança foi, ainda, tema da campanha Eleições 2024 no Caminho da Paz e assunto de reuniões promovidas com os órgãos de segurança pública.

Nesse contexto, Marcelo Godoy, procurador regional eleitoral, afirma que “havia muita preocupação com questões novas em redes sociais e discussões acaloradas que pudessem levar a situações de violência. O Caminho da Paz teve grande adesão dos candidatos buscando eleições pacíficas” e, avaliando o reflexo de todo esse esforço em prol da segurança, destaca que “houve fiscalização de todas as etapas da eleição, foram muitas representações que são normais do jogo político, mas não tivemos situações destrutivas, a disputa foi pacífica, contou com divergência apenas de ideias”.

O tema assédio eleitoral ganhou destaque e também foi objeto de termo de cooperação entre os Ministérios Públicos, tribunais e outras entidades, voltado à prevenção do assédio, especialmente no ambiente de trabalho. Intitulada “Assédio Eleitoral, não”, o tema contou com campanha própria, ampla divulgação, site com canal de denúncias unificado, além de seminário institucional para conscientizar os interessados acerca da temática.

Segundo o promotor de justiça Régis Rogério Vicente Sartori, responsável pela coordenadoria das promotorias eleitorais do MPPR, “o objetivo do canal de denúncias foi mostrar à população que a instituição do estado, o Ministério Público, está à disposição no sentido de fiscalizar o cumprimento da lei eleitoral.” E afirma que foram cerca de 3100 denúncias registradas, relacionadas à propaganda pela internet, condutas vedadas aos agentes públicos e outros assuntos.

O combate à violência política contra a mulher seguiu, tal como nas eleições de 2022, no foco das autoridades durante as eleições, que conjugaram esforços no sentido de dar pronto encaminhamento às infrações. Na mesma linha, o combate à desinformação ganha atenção, visando desestimular a criação e disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, bem como a utilização ilícita da inteligência artificial.

Sobre o resultado de todos os esforços realizados de forma interinstitucional, Godoy frisa que “dentro dessa linha de parceria entre as instituições tivemos diversas iniciativas também em relação às regras de cotas, combate a violência política de gênero, ao assédio eleitoral e tudo isso nos trouxe um resultado muito positivo, não tivemos nenhuma ocorrência fora da normalidade das eleições, o que nos assegura eleições legítimas, pacíficas e, acima de tudo, dentro da lisura. Estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos e o trabalho continua.”

Com o mesmo entusiasmo, Sartori destaca que “o trabalho foi de união e parceria, nós tivemos contato diário e reuniões propositivas para as eleições de 2024. O voto de todo cidadão, do maior ao menor município, foi respeitado. A fiscalização teve um único objetivo, de que aquele voto que os eleitores e eleitoras colocaram na urna foi efetivamente considerado na eleição, e isso nós podemos, como instituição, declarar. Destaca, ao final, que “nosso objetivo como instituição é realizar a vontade do eleitor. O eleitor pode ter certeza que as eleições foram justas, limpas e transparentes.”

Em 2024, ainda, foi atualizado o Calendário Eleitoral 2024 – Guia Prático para Candidatos. É a terceira edição revisada e atualizada da obra de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE/PR).

Eleições de 2024 no Paraná em números – Este ano, mais de 34 mil candidatos ingressaram com pedido de registro de candidatura no Paraná, aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, atrás apenas dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Ao todo, 34% teve a representatividade de candidatas mulheres e 22% de candidatos autodeclarados negros, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os meses de janeiro e novembro de 2024, foram computadas, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, a participação em 29 reuniões institucionais e em, pelo menos, 40 eventos. Foram promovidos 6 cursos pelo procurador Marcelo Godoy. Foram publicadas 9 orientações direcionadas aos promotores eleitorais e firmados 8 termos de cooperação técnica. Já o balanço processual aponta 9.277 manifestações, 3958 pareceres, 366 recursos, 103 sessões, 2883 processos pautados e 54 novos procedimentos extrajudiciais instaurados.

No MPPR, destacaram-se a realização de inúmeras reuniões para tratar de temas relacionados ao processo eleitoral, com ênfase na implementação do Juízo de Garantias e do cumprimento da Resolução número 297 do CNMP, que trata da atuação integrada do MP Eleitoral, GAECOS e Núcleos de Inteligência do MPF no combate à influência de organizações criminosas no processo eleitoral. Ainda, foram realizados 10 encontros com o objetivo de preparar os promotores eleitorais, sendo que os conteúdos e vídeos das palestras foram agrupados em um curso, disponibilizado pela Escola Superior do MPPR, com o título: Atuação do MP nas eleições.