Ministério Público debate desafios para fiscalizar uso de novas tecnologias no processo eleitoral — Procuradoria-Geral da República

Ministério Público debate desafios para fiscalizar uso de novas tecnologias no processo eleitoral

Evento abordou impacto da inteligência artificial e do fenômeno da desinformação nas eleições deste ano

Como enfrentar os desafios impostos pelo uso cada vez maior das tecnologias digitais no processo eleitoral? Esse foi o foco do debate realizado nesta quarta-feira (24) no seminário “Democracia: Eleições no Mundo Digital”, que reuniu procuradores, promotores e juízes em Brasília (DF), além de servidores e especialistas no tema. O objetivo foi discutir medidas para fiscalizar o uso de ferramentas tecnológicas nas campanhas, como as redes sociais e a inteligência artificial, bem como combater o discurso de ódio e a desinformação, no intuito de assegurar a livre escolha dos eleitores nas urnas.

O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Na abertura do evento, o membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves destacou a importância das discussões diante do crescente impacto da internet e das ferramentas digitais nas campanhas e no debate político.

De 2018 para 2022, os gastos dos partidos com impulsionamento de conteúdo na internet aumentou em cinco vezes. Este ano, as legendas também poderão usar ferramentas de inteligência artificial na propaganda eleitoral, desde que informem ao eleitor, mas é proibido o uso de deep fake – que é a manipulação de conteúdos para propagar conteúdo falso.

“O uso massivo das ferramentas digitais trouxe pontos positivos, possibilitando maior acesso e produção de conteúdos, mas também pontos negativos, pois deu voz ao extremismo e ao discurso de ódio”, pontuou Gonçalves, que representou o vice-PGE, Alexandre Espinosa, no evento. Segundo ele, o MP Eleitoral tem se debruçado sobre as resoluções do TSE que regulamentam o processo eleitoral para aprimorar as estratégias de fiscalização do uso de meios digitais nas eleições.

O Ministério Público atua para garantir o cumprimento das normas eleitorais, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa. “É um grande desafio, pois teremos este ano um universo de aproximadamente 500 mil candidatos em mais de 5 mil municípios e precisamos lidar com questões que vão desde a distribuição de panfletos, até o uso das mais modernas tecnologias na publicidade eleitoral”, afirmou.

Desinformação – A diretora da ESMPU, Raquel Branquinho, ressaltou que um dos grandes desafios este ano será evitar as distorções capazes de influenciar a livre vontade do eleitor. “Vivemos em uma era digital, com impacto no processo eleitoral e na formação de consciência e autonomia do eleitorado”, observou. Segundo ela, embora as resoluções do TSE tenham estabelecido regras para o uso de algumas ferramentas digitais e o combate à desinformação, o país ainda carece de normas mais efetivas para enfrentar esses fenômenos. Branquinho também lembrou que a propagação do discurso de ódio e de ofensas na internet também tem prejudicado a participação de mulheres e pessoas negras na política. Embora representem grande parte do eleitorado, esses grupos ainda são subrepresentados nos cargos eletivos.

A procuradora da República Nathália Mariel também alertou que as práticas violentas no meio digital acabam afastando essas pessoas do meio político. Segundo ela, nas últimas eleições municipais, cerca de 60% dos municípios não elegeram nenhuma mulher negra para a Câmara de Vereadores e mais de 90% não elegeu candidatas negras para cargos do Executivo.

Regulamentação – “O mundo digital é amplo, complexo e nos coloca diante de novos desafios para a democracia. A Justiça Eleitoral vem tentando lidar com essas questões, na tentativa de criar um ambiente saudável para que o eleitor forme sua convicção”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques, que também é diretor da EJE e participou do seminário. Um dos principais desafios, segundo ele, é o tempo de reação: enquanto antes parecia razoável um prazo de dois dias para assegurar o direito de resposta a um ataque indevido, hoje em poucas horas um conteúdo irregular pode causar um desastre irreversível do ponto de vista eleitoral.

O ministro também destacou a necessidade de avançar em ferramentas de regulação das plataformas de aplicativos e redes sociais, pois as normas atuais não são suficientes para regular o fenômeno digital. Além disso, na avaliação dele, é preciso coibir a propagação de informações falsas, sobretudo no processo eleitoral, e melhorar a capacidade e a velocidade de reação a um conteúdo enganoso.

A necessidade de regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil também foi um ponto defendido pelo procurador regional da República Vladimir Aras, no painel que tratou sobre o tema. Segundo ele, alguns países têm avançado nos debates sobre esse tipo de regulação, pois estima-se que em um futuro próximo mais de 90% do conteúdo da internet será produzido por esse tipo de ferramenta. Estudos apontam que em 2022 quase metade do tráfego na internet foi produzido por robôs, o que demonstra o tamanho do desafio a ser enfrentado, sobretudo no contexto eleitoral.

Durante todo o dia, os participantes debateram diversas questões relacionadas ao enfrentamento do populismo digital extremista, o uso de inteligência artificial e de impulsionamento de conteúdo no debate eleitoral, bem como o discurso de ódio relacionado a políticas afirmativas de gênero, raça e etnia.

Confira a íntegra do seminário.