Mesa de Diálogo sobre Fibrose Cística define prazo para criação de política de atendimento prioritário no Pará — Procuradoria da República no Pará

Mesa de Diálogo sobre Fibrose Cística define prazo para criação de política de atendimento prioritário no Pará

Em primeira reunião, secretarias de saúde se comprometeram a apresentar, em 15 dias, uma norma para regulação diferenciada

A primeira reunião da Mesa de Diálogo Fibrose Cística, realizada no último dia 1º, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA), resultou no compromisso da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de apresentar, em 15 dias, uma política de atendimento prioritário para os pacientes com a doença no estado.

A política de regulação diferenciada deve assegurar a identificação e o tratamento privilegiado a esses pacientes, garantindo a prioridade por meio de uma carteirinha de identificação ou diretamente no sistema eletrônico de regulação, permitindo a remoção imediata dos pacientes para o centro de referência, o Hospital Universitário João de Barros Barreto.

Sobre a escassez crônica de enzimas pancreáticas para os pacientes, representantes da Associação Paraense Assistencial à Fibrose Cística (Aspa-FC) relataram o desespero das famílias. “Esperar 14 dias [pelo remédio] é como se o paciente ficasse 14 dias sem comer”, alertou a presidente da associação, Ângela Maria Rocha da Silva.

A Sespa informou que o atraso na entrega das enzimas decorreu de um problema nacional no processo licitatório e na fabricação dos lotes, com previsão de chegada para o dia 15 de outubro. Diante da ausência de uma solução imediata, o procurador da República Patrick Menezes Colares, que conduziu a reunião, indicou que a questão deverá ser levada à Justiça.

A mesma medida será adotada para a indisponibilidade do medicamento tobramicina, de responsabilidade do Ministério da Saúde, que também está em falta na rede estadual. Outro item discutido foi o suplemento vitamínico Dekas, cujo processo de compra pelo estado já foi iniciado, segundo a Sespa.

A reunião contou com a participação de representantes do MPF, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública da União (DPU), da Sespa, da Sesma e da Aspa-FC. Foram registradas as ausências do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestora do Hospital Barros Barreto, cuja presença será cobrada nos próximos encontros para discutir temas como atendimento de urgência e emergência.

Saiba mais – A fibrose cística é uma doença rara e sem cura que compromete principalmente a função pulmonar. Segundo a Aspa-FC, a condição afeta 175 pessoas no Pará. Para buscar soluções efetivas, consensuais e extrajudiciais para os desafios enfrentados pelos pacientes, o MPF criou a Mesa de Diálogo Fibrose Cística, para a qual foram convidadas instituições públicas e a Aspa-FC.

O objetivo geral da iniciativa é conciliar e efetivar encaminhamentos administrativos para tornar desnecessária a judicialização de demandas relacionadas ao tratamento. A metodologia da Mesa de Diálogo prevê reuniões periódicas com manifestações objetivas, técnicas e propositivas. Entre as finalidades do grupo estão o acompanhamento dos avanços obtidos, a identificação de dificuldades e o alinhamento de estratégias entre os órgãos públicos.