MEPduc conclui mais uma etapa do projeto em Nossa Senhora do Livramento (MT) e verifica adoção de medidas para atender recomendações — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MEPduc conclui mais uma etapa do projeto em Nossa Senhora do Livramento (MT) e verifica adoção de medidas para atender recomendações

Secretária de Educação de Nossa Senhora do Livramento (MT) diz que ação mostra um lado ‘humano e conciliador’ do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, no dia 21 de março, a segunda escuta pública do MPEduc no município de Nossa Senhora do Livramento (MT). Na primeira etapa, foi realizada uma ampla reunião com gestores municipais e 150 participantes da comunidade. Ao final, o MPF constatou que a administração municipal deu andamento a compromissos firmados pelos gestores públicos para a melhoria da educação.

No retorno à cidade, o MPF apresentou as mudanças e os avanços da educação municipal e estadual, após os ofícios e recomendações enviados pelo projeto. Também foram coletadas informações e dados que permitirão a identificação de modificações percebidas pela comunidade como resultado das atividades do projeto MPEduc, desde a última escuta pública, realizada em junho de 2024.

A secretária municipal de Educação, Gonçalina Eva de Almeida, comentou sobre a atuação do MPF e destacou a parceria no trabalho por uma educação melhor. “Verificar que o MPF é um órgão que não veio para nos punir, mas sim um parceiro que chegou aqui e apresentou meios de crescermos, possibilidades de termos uma educação melhor e de podermos oferecer aos alunos de Livramento uma rede de ensino melhor estruturada, foi uma boa surpresa”.

Segundo Gonçalina, o MPEduc ajudou o município a ouvir o que a comunidade tem a dizer sobre a educação. “Pudemos debater assuntos essenciais para todos, como alimentação escolar, transporte, estrutura física das escolas, inclusão e outros aspectos fundamentais para garantir um ensino de qualidade”.

Assim como a secretária, membros da comunidade perceberam a natureza auxiliadora do MPF, muitas vezes visto como um organismo judicial presente apenas para punir. “O trabalho do MPF está intimamente ligado a temas como a educação, e esse conceito é ampliado quando levado para o plano da análise da implementação das metas do MPEduc”, analisou o procurador da República Paulo Trazzi. Segundo ele, o MPF examina, avalia e recomenda metas palpáveis para os municípios visitados, apresentando uma estratégia que a administração pode atingir.

Por sua vez, a procuradora da República Ludmila Bortoleto destacou que envolver a comunidade e mostrar que a educação abrange a sociedade como um todo, como feito pelos gestores públicos de Nossa Senhora do Livramento, é algo que merece reconhecimento. “Vimos melhorias aqui, como a extinção de duas turmas multisseriadas, o que é um avanço significativo”, destacou. Segundo ela, os avanços vão além e ressaltou que as visitas às escolas e a análise dos questionários preenchidos pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar e de Acompanhamento do Fundeb “renderam frutos tanto para a educação local quanto para o projeto”.

O procurador Paulo Trazzi ressaltou que a aceitação das recomendações feitas pelo MPEduc à gestão municipal bem recebida pelo MPF. “Organizar demandas coletivas, promover articulação entre município, estado e União, de forma a realizar ações que atinjam todos e não apenas um ser como indivíduo particular, é uma meta compartilhada entre MPF e prefeitura de Livramento que foi atingida com absoluto sucesso”.

Resultado – Além das condições gerais das escolas, também serão avaliados o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb). As informações coletadas ajudarão o MPF a adotar providências para garantir melhorias na educação do município.