Membros e servidores do MPF participam de curso sobre combate ao trabalho escravo na produção de carne bovina — Procuradoria-Geral da República

Membros e servidores do MPF participam de curso sobre combate ao trabalho escravo na produção de carne bovina

Evento debateu estratégias no combate ao desmatamento ilegal, grilagem e invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas

Com o intuito de aprofundar conhecimentos, debater estratégias e trocar experiências no combate ao trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da carne bovina no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a American Bar Association/Rule of Law Initiative (ABA/ROLI), capacitou cerca de 40 procuradores e servidores da instituição que atuam na temática. Realizado nos dias 5 e 6 de junho, o seminário virtual foi uma iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e integrou a programação de ações da Semana Nacional do Meio Ambiente na instituição. 

As palestras discutiram temas como os desafios na persecução penal do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil, as violações de direitos humanos registradas na cadeia bovina, controle socioambiental do setor, experiências nacionais e estrangeiras de rastreabilidade da cadeia produtiva da carne, além do projeto Carne Legal, iniciativa do MPF que busca garantir a regularidade na cadeia da carne. Especialistas nacionais e internacionais, acadêmicos e representantes e de instituições e órgãos públicos que atuam na temática participaram da atividade, que focou em ações capazes de frear a comercialização de gado proveniente de áreas com irregularidades na Amazônia. 

“De acordo com dados do Instituto de Pesquisas Espaciais e da Embrapa, 80% da área desmatada na Amazônia Legal é ocupada por pastos”, lembrou o procurador da República Daniel Azeredo, secretário adjunto da SCI, ao destacar a importância do tema e o impacto da atividade sobre a floresta. Em 2016, segundo dados do instituto de pesquisas Imazon, o rebanho bovino da Amazônia Legal somava 85 milhões de cabeças de gado, o que correspondia a 40% do total nacional. 

As crescentes pressões da pecuária sobre a floresta e as muitas denúncias de irregularidades em fazendas, como trabalho escravo e desmatamento ilegal, motivaram o MPF a desenvolver o projeto Carne Legal, iniciativa lançada em 2009 que busca regularizar a cadeia produtiva bovina na Amazônia por meio da assinatura de termos de ajustamento de conduta com frigoríficos. As empresas signatárias do acordo se comprometem a deixar de comprar carne de fornecedores e fazendas onde foram constatadas irregularidades ou que não tenham inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na capacitação, dois painéis discutiram a iniciativa, os desafios e as perspectivas para o futuro do projeto, com apresentações de Azeredo e dos procuradores da República Rafael Silva e Ricardo Negrini. 

De acordo com Azeredo, o Brasil conta com legislação ampla para punir o desmatamento ilegal associado à produção. Ainda assim, é essencial aprimorar o controle dos fornecedores indiretos no combate ao desmatamento.  “As empresas que atuam na cadeia da carne – como frigoríficos, supermercados, exportadores – precisam estabelecer regras claras e uniformes de conformidade ambiental para desestimular a produção associada a qualquer tipo de desmatamento ou atividade ilegal”, defendeu. 

O procurador da República Rafael Rocha apresentou o Ciclo Unificado de Auditorias na Cadeia Pecuária, que divulga os resultados dos frigoríficos da Amazônia Legal. O programa prevê um protocolo de monitoramento que verifica o cumprimento do TAC assim que o frigorífico começa a implementar as obrigações. Os passos seguintes consistem na avaliação das auditorias e, posteriormente, na divulgação dos resultados para o público externo. “Frigóricos signatários e não signatários têm suas contas analisadas. Usamos suporte científico no Ciclo Unificado e as auditorias conseguiram avançar com diretrizes consistentes”, explica. Para ele, o sistema de rastreabilidade do gado no Brasil, por lote, precisa ser aprimorado, porque ainda não é possível distinguir o fornecedor regular do irregular.

“Temos hoje uma invisibilidade dos fornecedores indiretos, que concentram a maior parte do desmatamento e dos problemas”, complementou Ricardo Negrini. Segundo ele, os frigoríficos signatários do acordo recebem a informação do fornecedor direto, com dados comprovados, que possibilitam a análise socioambiental do gado comprado. Entretanto, nem sempre é possível rastrear quais foram as fazendas que venderam os animais para o fornecedor direto, os chamados fornecedores indiretos. Por isso, só é possível obter o desmatamento próximo de zero se trabalharmos com a rastreabilidade completa da cadeia de produção.

“Não podemos negar os desafios. Atualmente, temos milhões de cabeças de gado na Amazônia e muitas pessoas dependem dessa atividade econômica. Temos que pensar agora como podemos desenvolver esse cenário de maneira harmoniosa, com proteção ambiental”, pontuou Azeredo. Ele lembrou que o Carne Legal é uma iniciativa amplamente reconhecida pelos resultados. De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o programa representa uma iniciativa relevante na redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, bem como um grande avanço na preservação ambiental. Conforme levantamento feito pela Union of Concerned Scientists, apresentado no evento, a atuação do MPF contribuiu para uma redução superior a 60% do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica.

Além do projeto, a capacitação discutiu o controle ambiental do setor, em palestra ministrada por Lisa Rausch, pesquisadora da Universidade do Wisconsin; experiências de rastreabilidade da cadeia da carne, apresentadas por Felipe Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais; e as dificuldades do combate ao trabalho escravo no Brasil, com foco na cadeia da carne, com apresentações do juiz federal Carlos Haddad e do procurador do Trabalho  Luciano Aragão, coordenador Nacional de combate ao trabalho escravo do MPT.