Membros e servidores do Ministério Público brasileiro recebem capacitação sobre financiamento da educação básica — Procuradoria-Geral da República

Membros e servidores do Ministério Público brasileiro recebem capacitação sobre financiamento da educação básica

Iniciativa da 1CCR e da ESMPU discute a fiscalização de recursos do Fundeb

Começou, nesta quarta-feira (30), o curso de aperfeiçoamento “Financiamento da Educação no Brasil”. Em formato híbrido, o evento visa qualificar membros e servidores na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de outras verbas destinadas à área da educação.

A ação é resultado da colaboração entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF).

A procuradora da República e coordenadora do curso, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, destacou que o financiamento da educação contempla temas além do orçamento, incluindo igualdade de oportunidades e o cumprimento de um dos pilares da Constituição de 1988, que estabelece a educação como um direito. A procuradora ressaltou também que o GTI Fundeb da 1CCR, sob sua coordenação, é uma ferramenta de articulação nacional e concentra esforços no monitoramento da aplicação dos recursos, na capacitação de membros e na produção de diagnósticos.

O coordenador da 1CCR, Nívio de Freitas, reforçou que o projeto pedagógico contribui para o diálogo e demonstra o compromisso da Câmara em unir esforços para atender às demandas da sociedade.

O novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020, ampliou a participação federal no financiamento da educação básica. A complementação federal crescerá gradualmente em até 23% em 2026. Este modelo inclui subvinculação para a educação infantil e destina parte da complementação para redes com melhorias em gestão e indicadores.

A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, salientou a necessidade da garantia de igualdade de acesso e permanência na escola. Ela apontou que o Brasil investe em educação uma proporção do PIB comparável a outros países, mas que o resultado do gasto é variável, indicando a necessidade de aprimorar a governança e a eficiência na aplicação dos recursos.

Para a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Cristiana Machado, o aumento dos recursos públicos gera uma oportunidade para o avanço da educação pública. Ela citou o papel dos órgãos de controle em induzir a boa gestão e o controle social do Fundeb que, em 2025, terá um aporte de mais de R$ 58 bilhões.

Nos últimos três anos, os valores repassados ao Fundo mais que dobraram, passando de R$ 23,7 bilhões em 2021 para R$ 49,7 bilhões em 2024, com potencial de alcançar R$ 65 bilhões em 2026. Nesse sentido, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, enfatizou a atuação pedagógica do tribunal para instruir agentes públicos.

Ao abordar o financiamento da educação no Brasil, o parlamentar professor Israel Batista, comparou o investimento do país com o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização internacional que reúne governos de países com economias desenvolvidas para discutir e coordenar políticas que visam promover o crescimento econômico, a prosperidade e o bem-estar social.

Segundo ele, embora o investimento total seja proporcional, o valor por habitante apresenta diferença. O professor ressaltou a necessidade de melhor gestão para que os recursos gerem impacto na educação.

O público-alvo do curso inclui membros e servidores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), dos Ministérios Públicos estaduais e de Contas. Outros profissionais do sistema de justiça, como magistrados e advogados, também estão entre os destinatários. O curso possui carga horária de 12 horas-aula. Foram ofertadas 280 vagas, divididas entre turmas presencial e remota. A coordenação pedagógica do curso é da procuradora da República Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary. O evento continua até quinta-feira (31).