Melhorias no atendimento à população de Rua em Aracaju (SE) são tema de reunião no MPF — Procuradoria da República em Sergipe

Melhorias no atendimento à população de Rua em Aracaju (SE) são tema de reunião no MPF

Mudanças no projeto de construção da sede do Centro Pop foram discutidas; mediação com nova gestão municipal foi solicitada pelos movimentos sociais

Reformas urgentes no prédio do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) de Aracaju e o projeto de construção de sede própria para a unidade foram discutidos em reunião realizada no MPF nesta terça, 04/02. O encontro contou com a presença da nova secretária Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, Simone Valadares, e de representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/SE), da Pastoral do Povo de Rua, da Associação Católica Bom Pastor, e da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A reunião foi solicitada pelos representantes dos movimentos sociais, para início de interlocução com a nova gestão municipal, e coordenada conjuntamente pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, pelo procurador-Geral de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, e pelo defensor Público Estadual Sérgio Barreto Morais.

Entre os temas tratados, teve destaque o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para construção da nova sede do Centro Pop com recursos federais decorrentes de emenda parlamentar. A estrutura da atual sede do serviço, que funciona de forma provisória num prédio alugado pela Prefeitura de Aracaju no Centro da cidade, também foi discutida. Limitações do horário de funcionamento, problemas estruturais e a rotina do uso do espaço foram apresentadas à secretária Simone Valadares.

A prefeitura de Aracaju acordou, em ata, informar ao MPF, em 60 dias, as medidas que pretende adotar para sanar os problemas de estrutura do Centro Pop, como reformas nos banheiros, correção de infiltrações e nas instalações elétricas, além da instalação de mobiliário para uso dos frequentadores do serviço. Outra medida alternativa em análise é a mudança do local onde está instalada a sede provisória. Segundo o acordo, a secretaria deve informar também sobre a realização de atividades educativas, culturais, esportivas e profissionalizantes no Centro Pop, já que, atualmente, os usuários permanecem ociosos.

Sobre a construção da nova sede do Centro Pop, a Prefeitura Municipal deverá informar, em 30 dias, o atual estágio do contrato com a Caixa Econômica. A secretária Municipal da Família e da Assistência Social adiantou que a administração busca um novo local para instalação permanente do Centro Pop, no Centro da cidade, para evitar o deslocamento dos usuários da região onde eles mais se concentram.

A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, destacou que o Centro Pop é o único serviço de referência especializado para as pessoas em situação de rua em todo o Estado e que “para que a unidade alcance os objetivos dos serviços ofertados, deve ser assegurado um espaço físico adequado e os materiais necessários à execução das atividades, não podendo, portanto, ser improvisado em qualquer espaço”.

Censo da População de Rua – Os representantes do Grupo de Trabalho Censo PopRua apresentaram, na reunião, o atual estágio do trabalho, que está em fase de conclusão do Relatório Final do Censo da População de Rua de Aracaju. O censo foi realizado pela primeira vez em setembro de 2024, com apoio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, após mediação do MPF.

Íntegra da ATA da Reunião