MDHC se compromete com MPF e quilombolas do Marajó (PA) a repasse rápido de verba para regularização fundiária — Procuradoria da República no Pará

MDHC se compromete com MPF e quilombolas do Marajó (PA) a repasse rápido de verba para regularização fundiária

Repasses de recursos do programa Cidadania Marajó ao Incra estão atrasados em mais de um ano

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) e com as comunidades quilombolas do arquipélago do Marajó (PA) a destinar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com rapidez, os recursos do programa Cidadania Marajó para regularização fundiária dos territórios.

O compromisso foi assumido pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, em reunião convocada pelo procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, nesta terça-feira (22), durante a Mesa Quilombola

De acordo com Teixeira, o MDHC está atuando para conseguir ainda esta semana uma reunião com representantes do Incra em Brasília, com o objetivo de saber da autarquia se as verbas devem ser destinadas à sede do órgão na capital federal ou à unidade do Incra em Belém.

Entenda – Os repasses de recursos do programa Cidadania Marajó para o Incra foram prometidos há mais de um ano em reunião realizada pelo MDHC no território quilombola do Rosário, em Salvaterra na ilha do Marajó, o que motivou lideranças quilombolas a decidirem só deixar a reunião da mesa quilombola após terem uma resposta concreta do governo federal sobre quando será realizada a destinação das referidas verbas.

O representante do MDHC afirmou que o ministério vai acompanhar a tramitação dos recursos no Incra, com o objetivo de que as verbas sejam empenhadas ainda este ano, para que os trabalhos de regularização fundiária sejam iniciados o mais rápido possível com atividades ainda em 2024 e continuidade em 2025.

Além da indefinição sobre qual unidade do Incra irá receber as verbas, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos disse que as recentes mudanças de titulares da pasta do MDHC contribuíram para o atraso nos repasses, tendo em vista a necessidade de que as pessoas componentes da nova equipe tivessem tempo para ficar informadas do andamento de todas as principais iniciativas do ministério.

Mesa Quilombola – O tema da regularização fundiária no Marajó foi apenas um dentre vários assuntos discutidos nesta edição da Mesa Quilombola, evento realizado por reivindicação da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu) na sede do MPF, em Belém.

A Mesa Quilombola é um espaço interinstitucional de diálogo para buscar soluções que garantam os direitos quilombolas sobre os territórios tradicionalmente ocupados. Em Belém, são discutidos os temas relativos a territórios quilombolas em que há atuação da Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos destacou que, no Pará, além do Marajó, uma preocupação do MDHC é com as violações de direitos humanos que estão ocorrendo na chamada guerra do dendê , o agravamento do histórico, complexo, grave e progressivo conflito territorial no nordeste paraense entre empresas da indústria do óleo de palma e povos indígenas e comunidades tradicionais. Por fim, o representante do MDHC colocou-se à disposição das lideranças quilombolas paraenses.