mais de 1,9 mil pessoas foram denunciadas pelo MPF desde 8 de janeiro de 2023 — Procuradoria-Geral da República

Atos antidemocráticos: mais de 1,9 mil pessoas foram denunciadas pelo MPF desde 8 de janeiro de 2023

Denúncias resultaram em 835 condenações, 564 acordos e ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

Passados três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1.901 pessoas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desse total, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 pessoas, incluindo 29 líderes políticos e militares que planejaram o golpe de Estado. Os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores, executores, financiadores e autoridades. Contudo, cada réu é julgado individualmente pelo STF.

Além dos condenados, outros 564 denunciados, que cometeram os crimes de menor gravidade, assinaram acordos de não persecução penal (ANPPs) com o MPF, validados pela Justiça. A partir do acordo, as penas de um ano de reclusão foram substituídas por medidas alternativas, como prestação se serviços comunitários e participação em curso sobre democracia. Os 248 ANPPs já cumpridos resultaram em mais de R$ 1,9 milhão em ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pelos ataques. O total do valor dos recursos firmados em ANPPs alcança R$3 milhões.

Do total de pessoas denunciadas pelo MPF, 728 respondem pelos crimes mais graves, por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Outras 1.132 foram acusadas dos crimes considerados mais leves, relacionados à permanência no acampamento ilegal montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde os manifestantes pediam intervenção militar. O STF absolveu 15 réus e rejeitou 2 denúncias.

Atualmente, 518 ações penais ainda estão em andamento, envolvendo réus que não aceitaram os acordos propostos pelo MPF e também investigados apontados como financiadores dos atos antidemocráticos.

Núcleos estratégicos – O julgamento dos quatro principais núcleos, formados por líderes políticos e militares responsáveis pelo planejamento da tentativa de golpe de Estado, ocorreu em sessões presenciais da Primeira Turma do STF entre os meses de setembro e dezembro deste ano. Como resultado das denúncias apresentadas pelo MPF, 29 réus foram condenados por todos os crimes imputados, com procedência total das ações penais.

Outros dois réus tiveram condenações parciais, pelos crimes de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Houve ainda duas desclassificações para crimes mais leves – que é a alteração de um delito inicialmente imputado para outro de menor gravidade -, além da absolvição de dois réus.

Entre as provas que serviram de base para as condenações, estão fotos e vídeos nos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos. Os materiais comprovam a adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país e evidenciam o clima de destruição e manifestações por intervenção militar.