Luta do povo Xokó conta com apoio permanente do MPF em Sergipe — Procuradoria da República em Sergipe

Abril Indígena: Luta do povo Xokó conta com apoio permanente do MPF em Sergipe

Diálogo com a comunidade, com o poder público e com a sociedade garante direitos básicos das famílias indígenas

Defesa do território, acesso a direitos básicos, como educação e saneamento básico, e proteção do meio ambiente, em meio à crise climática. A luta dos povos indígenas em Sergipe é ampla e a defesa dos interesses dessas populações é uma das atribuições do Ministério Público Federal (MPF), por determinação da Constituição Federal.

Na única terra indígena (TI) homologada em Sergipe, a TI Caiçara, onde vive o povo Xokó, o MPF atua no diálogo com a comunidade, o poder público, e a sociedade, bem como por meio de ações judiciais, para garantir direitos básicos das famílias indígenas.

A TI Caiçara fica localizada às margens do rio São Francisco, no município de Porto da Folha, no alto sertão sergipano. São cerca de 130 famílias, que desenvolvem atividades de pesca, agricultura e apicultura em seu território. Na Aldeia Xokó, a escola indígena estadual Dom José Brandão de Castro, a estação de tratamento de água e o Centro de Referência Assistencial Indígena (CRAS-Indígena) são referência de acessos a serviços públicos, mas nem todos os problemas da comunidade estão pacificados.

Recorrentes invasões na terra indígena para caça ilegal, a falta de atendimento médico na aldeia, a dificuldade de acesso aos postos de saúde da região e o isolamento da TI, durante o aumento da vazão da Usina Hidrelétrica de Xingó, que deixa a comunidade ilhada, são desafios enfrentados pelo Povo Xokó, que demandam a atuação do MPF.

No início deste mês de abril, durante visita da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/SE), representantes da comunidade, liderados pelo Cacique Bá, denunciaram conflitos com a nova gestão municipal de Porto da Folha e o fechamento do CRAS-Indígena. A negociação pela reabertura dos serviços junto à Prefeitura de Porto da Folha envolveu o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe, instituições presentes na FPI, e a mediação do MPF.

“Com o diálogo, as duas partes cederam na negociação e um acordo foi assinado na sede do MPF, garantindo a reabertura do centro de atendimento na Aldeia Xokó”, explica a procuradora da República Gisele Bleggi, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF em Sergipe. A 6ª CCR faz parte da atuação temática do MPF na defesa dos direitos das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.

Para a procuradora Gisele Bleggi, os avanços da comunidade indígena são resultados das lutas e da organização da comunidade e o apoio institucional do MPF é fundamental para assegurar esses avanços. “O papel do MPF é fazer a tutela jurídica dos direitos dos povos indígenas, garantindo-os, para que tais direitos não sejam violados. Essa atuação pode ser feita tanto pela via judicial, como pela extrajudicial. Neste último caso, o MPF busca conciliar as questões pendentes dos indígenas junto ao poder público, de forma consensual, obtendo, na maioria das vezes, êxito nestas mediações”, destaca.

Acompanhe a linha do tempo com algumas ações judiciais e extrajudiciais do MPF junto ao Povo Xokó:

2010 – Recomendação para Secretaria de Estado da Saúde contratar professores indígenas para a escola da Aldeia Xokó

2013 – Após Ação do MPF, União é obrigada a construir estação de tratamento de água na TI Caiçara

2018 – FPI distribui colete salva-vidas aos indígenas Xokó

2018 – FPI leva pesquisas arqueológicas à TI do povo Xokó

2019 – MPF ajuíza ações contra caça em terras indígenas no município de Porto da Folha (SE)

2019 – Durante FPI, indígenas denunciam suspensão no atendimento médico no Polo de Saúde Indígena em Porto Real do Colégio (AL)

2019 – MPF ajuíza ações contra caça em terras indígenas no município de Porto da Folha (SE)

2019 – MPF recomenda que decisão de Conselho Indígena da Comunidade Xokó seja respeitada

2022 – Após atuação do MPF, indígenas da Ilha de São Pedro (SE) passam a contar com transporte fluvial para acesso a Porto da Folha. Com a alta do nível do Rio São Francisco, por aumento da vazão da usina Hidrelétrica de Xingó, a aldeia da tribo Xokó havia perdido o acesso por meio terrestre à sede do município

2024 – MPF visita indígenas Xocó para monitorar implementação de políticas públicas

2024 – MPF busca compensação para comunidades tradicionais de Sergipe afetadas por inundações de 2022 e 2023

2025 – Com atuação do MPF, acordo restabelece serviços públicos na aldeia Xokó, em Sergipe