Licitação realizada pelo MPF no Pará vai fortalecer atuação do órgão com acesso à internet móvel na Amazônia — Procuradoria da República no Pará

Licitação realizada pelo MPF no Pará vai fortalecer atuação do órgão com acesso à internet móvel na Amazônia

Iniciativa vai ampliar a capacidade e o alcance da instituição na defesa de direitos de comunidades originárias e tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) assinou ata de registro de preços nesta sexta-feira (27), para a contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações, para o fornecimento de link de acesso à internet via satélite banda larga. A iniciativa partiu da unidade do MPF no Pará, que já contava com o serviço em projeto piloto, que agora será ampliado.

A licitação, realizada por meio de pregão eletrônico, foi finalizada no dia 20 de dezembro, e a empresa vencedora foi a Claro S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47), pelo valor mensal de R$ 1.235,05, conforme publicação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Benefícios e utilidades – As equipes da instituição no estado frequentemente viajam para diligências em comunidades originárias e tradicionais, localizadas em áreas de difícil acesso e infraestrutura precária. Com a disponibilização de internet via satélite, o MPF visa ampliar e fortalecer a atuação em prol da defesa dos direitos dessas comunidades e concretizar a presença efetiva da instituição em toda a Amazônia.

O uso da inovação tecnológica será direcionado, principalmente, ao atendimento e à solução de demandas socioambientais, tanto cíveis, como criminais, assim como de proteção de direitos humanos.

A instalação do serviço será realizada em 27 carros e 4 lanchas – embarcações utilizadas como escritório de representação fluvial nas quatro unidades do MPF no Pará -, em diversas cidades da região amazônica, incluindo Belém, Altamira, Marabá e Santarém, no Pará; Manaus e Tabatinga, no Amazonas; Macapá, no Amapá; Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná, em Rondônia; Boa Vista, em Roraima; São Luís, Imperatriz e Caxias, no Maranhão e Rio Branco, no Acre.

A participação de Procuradorias da República em outros estados também proporcionou queda de aproximadamente 80% do valor mensal da contratação, representando grande economia de recursos públicos.

Com a facilitação da integração de equipes em missões in loco com membros e servidores que estão em zonas urbanas, a troca de informação, a atuação estratégica e a agilidade na tomada de providências em defesa dos povos da floresta, do campo e das águas são favorecidas e aprimoradas.

O procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, comemora a contratação do serviço e afirma que o feito é um marco muito importante para a defesa dos direitos dos povos da Amazônia.

“O entusiasmo é grande! Essa contratação vai revolucionar nossa atuação nas comunidades desassistidas da Amazônia. Desde 2023, vínhamos fazendo os testes necessários com o projeto piloto implantado na embarcação do MPF em Belém, e enviado em expedições ao interior do estado. A partir de agora, a tecnologia poderá ser utilizada em toda a Amazônia, tanto em meio fluvial, quanto terrestre, ampliando ainda mais o alcance da instituição”, explica o membro do MPF.

Além dos benefícios para a atuação itinerante, a internet via satélite também será utilizada como link de contingência efetivo nas unidades do MPF na região amazônica, proporcionando versatilidade e estabilidade à conexão de internet utilizada pelo órgão para sua atuação finalística.

Detalhes sobre o serviço – A empresa contratada deverá fornecer:

• Internet via satélite banda larga com uso da rede de satélites em órbita baixa (LEO), voltada para uso corporativo;
• Franquia ilimitada, com dados prioritários de 50GB;
• Velocidade mínima de download de 40 Mbps e upload de 8 Mbps, com latência não superior a 300 milissegundos;
• Disponibilidade ininterrupta, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Compatibilidade com diferentes dispositivos, incluindo computadores, smartphones e notebooks;
• Equipamentos em comodato, incluindo um terminal de comunicação satelital compacto com classificação ambiental mínima IP54 e roteador Wi-Fi;
• Suporte técnico com atendimento.

O envio de informações do serviço ocorre por meio de satélites de baixa órbita. Esses equipamentos enviam sinal de internet robusto em áreas rurais e remotas, provendo conexão eficaz mesmo com o usuário em movimento.

A antena receptora é portátil, podendo ser facilmente transportada, o que facilita a incursão em locais de difícil acesso.

Segurança da informação – Outro ponto importante estabelecido na contratação é que a empresa contratada deverá garantir o sigilo e a inviolabilidade dos dados trafegados em sua rede, tratando como informações sigilosas quaisquer dados relacionados à prestação dos serviços.

A determinação visa atender à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir a segurança dos dados utilizados pela instituição.

Essa contratação, assim como a aquisição das embarcações utilizadas como escritórios de representação fluvial, possibilitam que o MPF tenha um convívio muito mais próximo com as famílias ribeirinhas, indígenas e quilombolas, proporcionando uma presença mais constante e o estabelecimento de diálogos mais ricos e capazes de levar respostas mais concretas e definitivas às demandas das comunidades.