Justiça restabelece prisão de acusado por esquema bilionário de ouro ilegal — Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Justiça restabelece prisão de acusado por esquema bilionário de ouro ilegal

TRF1 acolhe recursos do MPF e retoma medidas contra acusados de explorar garimpos em terras indígenas e exportar ouro ilegal

A Justiça Federal restabeleceu, no último dia 15 de maio, medidas cautelares contra três pessoas processadas por envolvimento em um esquema bilionário de comercialização ilegal de ouro extraído de terras indígenas. Elas fazem parte de uma organização criminosa composta por mais de 20 integrantes.

Os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) foram aceitos com efeito suspensivo e o órgão solicitou o encaminhamento imediato do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir da decisão, foram restabelecidas as medidas de prisão preventiva de um dos acusados e prisão domiciliar, fiança, monitoração eletrônica para os outros dois.

O caso está vinculado às operações Kukuanaland, Bullion e Lupi, deflagradas pela Polícia Federal em 2023, que desarticularam organização criminosa atuante na exploração e exportação ilegal de ouro extraído de áreas protegidas. A organização criminosa retirava o minério de terras indígenas, onde a mineração é proibida, e ‘esquentava’ o ouro em Gurupi, no Tocantins, utilizando permissão de lavra garimpeira para emitir notas fiscais falsas da venda do ouro ilegal extraído em outros estados – especialmente no sul do Pará.

Crimes continuaram após operação – Após a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogar as medidas cautelares contra três integrantes da organização criminosa, o MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), apresentou recursos especiais que foram aceitos pela Vice-Presidência do tribunal, restabelecendo as medidas.

Segundo o MPF, os acusados persistiram na prática ilícita mesmo após ações repressivas realizadas em 2023, evidenciando a continuidade e até intensificação das atividades criminosas. As investigações revelaram um esquema estruturado e transnacional, com movimentação financeira superior a R$ 1 bilhão, envolvendo a comercialização ilegal de ouro e sua posterior exportação para países como Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos e Itália.

Os três acusados respondem a ação penal por uma série de crimes, incluindo usurpação de bens da União, exploração ilegal de recursos minerais, lavagem de capitais, organização criminosa, posse irregular de arma de fogo, receptação qualificada, falsidade ideológica e contrabando. A atuação do MPF se deu de forma coordenada entre a Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) e PRR1, com atuação do procurador da República Rodrigo Mark Freitas e do procurador regional da República Bruno Caiado de Acioli.

Para o MPF, a adoção das medidas cautelares é fundamental para assegurar a ordem pública, evitar a reiteração dos crimes e garantir o regular andamento da ação penal.