Justiça recebe denúncia do MPF contra três pessoas por desvio R$ 10,3 milhões do programa Minha Casa Minha Vida — Ministério Público Federal em Mato Grosso

Justiça recebe denúncia do MPF contra três pessoas por desvio R$ 10,3 milhões do programa Minha Casa Minha Vida

Engenheiros envolvidos no esquema vão responder pelo crime de peculato por desvios em obras do Mato Grosso, entre 2013 e 2014

Três engenheiros de Mato Grosso vão responder pelo crime de peculato pelo desvio de mais de R$ 10,3 milhões provenientes da Caixa Econômica Federal que seriam destinados à construção de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios durante a execução das obras do Residencial Carvalho I e Residencial Carvalho II, na cidade de Barra do Garças (MT), entre os anos de 2013 e 2014.

A denúncia do MPF narra que a sócia-administradora da Engecenter Construtora celebrou contratos com a Caixa para a construção dos dois residenciais. A partir da execução das obras, outro engenheiro da empresa assinou planilhas de levantamento de serviços (PLS’s) com valores superfaturados. Em seguida, os documentos forjados foram enviados pela gestora da empresa à Caixa Econômica, com o objetivo de obter pagamentos indevidos em favor da construtora.

Para concretizar o desvio dos recursos públicos, os dois engenheiros da Engecenter Construtora contaram com a ajuda do engenheiro responsável pela empresa Panamco Engenharia. Ele agiu na qualidade de encarregado pelo acompanhamento da execução dos empreendimentos, emitindo relatórios de acompanhamento de empreendimentos (RAE’s) em nome da Caixa e viabilizando medições inverídicas que resultaram no pagamento de valores indevidos à empresa Engecenter.

Segundo o procurador da República Victor Nunes Carvalho, autor da denúncia, as anotações para serem encaminhadas à Caixa, feitas no escritório da Engecenter, em Cuiabá, e de acordo com a execução física das obras no canteiro de obras de Barra do Garças (MT), “eram expressivamente alteradas para viabilizar pagamentos indevidos, tendo a CEF verificado por fácil constatação visual vários pontos de inconsistência e serviços que foram pagos sem a correspondente execução”.

As investigações revelaram que os residenciais estavam com as obras totalmente paralisadas desde abril de 2015. Ao todo, deveriam ser construídas 950 moradias – 450 no Residencial Carvalho I e 500, no Residencial Carvalho II. Mas das 33 quadras dos conjuntos residenciais, seis delas não haviam sido construídas e 10 tinham sido consideradas incompletas, totalizando 258 unidades habitacionais não edificadas.

O esquema – Segundo a denúncia do MPF, ficou confirmado que as planilhas emitidas pela construtora Engecenter foram assinadas pelo responsável técnico da obra, que atestou serviços de habitação e infraestrutura não executados. Os relatórios de acompanhamentos de empreendimento emitidos pelo engenheiro civil responsável técnico da construtora Panamco, credenciada à Caixa, atestaram serviços de habitação não executados. Por fim, a administradora da Engecenter participou ativamente da execução das obras, tendo encaminhado as medições superfaturadas à Panamco para o desvio ilícito de recursos públicos federais.

Peculato – O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer outro bem, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Por trabalhar para empresa contratada para execução de atividade típica da Administração Pública, o engenheiro civil responsável técnico da Panamco, empresa credenciada pela Caixa para a fiscalizar a execução das obras, é considerado funcionário público por equiparação. Da mesma forma, a gestora da Engecenter e o outro engenheiro da empresa são coautores funcionais dos crimes cometidos.