Justiça recebe denúncia do MPF contra acusados de arrendamento ilegal e desmatamento em terra indígena no Paraná — Procuradoria da República no Paraná

Justiça recebe denúncia do MPF contra acusados de arrendamento ilegal e desmatamento em terra indígena no Paraná

Foram apontados crimes ambientais contra espécie ameaçada de extinção, o pinheiro Araucária, além de falsidade ideológica

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra grupo acusado de crimes ambientais, relacionados a desmatamentos e arrendamentos ilícitos em uma Terra Indígena (TI) no sudoeste do Paraná. Entre os seis acusados, há o cacique da Terra Indígena, considerado líder do grupo, que também foi denunciado por falsificação de documento público, posse ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica, tendo este último crime a participação de dois dos envolvidos.

Na ação penal proposta pelo MPF, o cacique foi denunciado por 74 fatos criminosos, em 7 tipos penais diversos. Os demais indígenas foram denunciados, num total, por mais de 60 fatos criminosos, em 5 tipos penais diversos. Além da condenação dos acusados pelos crimes já citados, o MPF pede que seja determinado ao cacique o pagamento de reparação pelos danos coletivos, causados pelo desmatamento, dada sua condição de líder do grupo criminoso.

Durante a apuração, o MPF identificou que o cacique já foi condenado em outro processo pela prática ilícita de arrendamento de terras indígenas. Reconhecendo a gravidade dos crimes imputados o envolvimento e a influência do cacique na prática dos delitos, a Justiça Federal o manteve preso preventivamente.

Atuação do grupo criminoso – Segundo a denúncia, o então líder indígena teve papel central nas atividades do grupo criminoso, em virtude das provas de que tinha controle sobre as práticas criminosas que se estenderam de 2022 até 2025. Todos foram denunciados por crimes ambientais, como o desmatamento e a exploração econômica de floresta nativa sem autorização. Alguns dos acusados comercializaram e transportaram madeira extraída de forma irregular e causaram danos à regeneração natural da vegetação em área próxima à unidade de conservação localizada no entorno da Terra Indígena.

O cacique é acusado de elaborar contratos falsos que simulavam prestação de serviços de hora máquina, mas que, na realidade, encobriam arrendamentos ilícitos de terras públicas. Nesse esquema, dois dos envolvidos, incluindo um agricultor, também participaram da falsificação. A atuação conjunta permitiu a continuidade do desmatamento e a obtenção de ganhos indevidos por meio da degradação ambiental. Os outros três réus realizaram desmatamento, exploração e transporte sem licença, em conjunto com o cacique.

As investigações apontam que essas condutas resultaram em degradação significativa da Floresta Ombrófila Mista, conhecida como mata de araucária — um dos ecossistemas mais ameaçados do bioma Mata Atlântica, do qual restam apenas 0,8% em estágio avançado de regeneração. A araucária, espécie símbolo do Paraná, é considerada altamente vulnerável à extinção. Esta é a primeira denúncia do caso e há outras apurações em andamento.

Aumento do desmatamento – Consta na denúncia que, desde o início do mandado do líder indígena como cacique, a Terra Indígena passou a figurar entre as áreas indígenas com maior incremento de desmatamento de Mata Atlântica (2022-2023), conforme dados de desmatamento do Programa de Cálculo do Desmatamento (Prodes), um projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que realiza o monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso na Amazônia e outros biomas brasileiros.

Durante as apurações, foi constatado que o líder indígena acusado poderia ter informado os órgãos ambientais sobre os atos ilícitos e crimes ambientais, mas sempre optou por não fazer, já que, de acordo com a denúncia, manipulava o ato de desmatamento para satisfazer seus interesses financeiros e políticos.

De acordo com a legislação, em terras indígenas, a madeira é tratada como propriedade coletiva. Portanto, a exploração individual de madeira é proibida e o corte requer uma decisão conjunta da liderança, além de autorização formal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em nenhuma hipótese, o corte pode abarcar espécies ameaçadas de extinção. O desmatamento criminoso na Terra Indígena coloca em risco tanto o patrimônio natural quanto os esforços de gestão territorial e sustentabilidade da comunidade.