Justiça recebe denúncia do MPF contra 36 pessoas envolvidas em esquema de tráfico de pessoas e produção de cigarros falsos no RJ — Procuradoria-Geral da República

Justiça recebe denúncia do MPF contra 36 pessoas envolvidas em esquema de tráfico de pessoas e produção de cigarros falsos no RJ

Organização criminosa movimentou contas milionárias e impunha a venda do produto mediante dominação armada de território

A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 36 pessoas envolvidas numa organização criminosa responsável por operar um esquema de produção e venda de cigarros falsificados em municípios do Rio de Janeiro. Nas três fábricas mantidas pelo grupo, foram encontrados 49 trabalhadores paraguaios vítimas de tráfico de pessoas, em condições degradantes e situação similar à de escravo.

Os envolvidos no esquema, desbaratado pela Operação Libertatis, vão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, contrabando, falsificação de documentos, uso de substâncias nocivas à saúde pública, crimes contra as relações de consumo, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

A atuação é resultado do trabalho conjunto da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Instauradas a partir de denúncias de uso de mão de obra escrava em fábricas de cigarro clandestinas, as investigações revelaram que a organização criminosa operava pelo menos três endereços nos municípios de Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, e de Paty de Alferes, situado na região serrana do estado. 

Nos locais, foram encontrados, ao todo, 49 trabalhadores paraguaios submetidos a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e restrição da liberdade de locomoção. Especializados na produção de cigarros, eles foram trazidos do Paraguai para o Brasil mediantes fraudes, falas promessas de emprego e ameaças, o que caracteriza o crime de tráfico de pessoas, segundo o MPF.

Como funcionava o esquema? 

Na denúncia, o Ministério Público Federa explica que a organização criminosa operava um grande esquema de produção e venda de cigarros clandestinos, com atuação armada e movimentação de recursos milionários. O grupo estava estruturado em núcleos que incluíam os líderes, as pessoas dedicadas à lavagem de dinheiro, os gerentes de fábricas, fornecedores de bens, os comerciantes e um traficante de pessoas responsável por aliciar os paraguaios. As investigações revelaram ainda a cooptação de agentes públicos, responsáveis por garantir a segurança privada dos envolvidos.

Bem montadas, as fábricas contavam com vasto espaço, maquinário, matérias-primas e insumos destinados à fabricação irregular e ininterrupta de cigarros e filtros. Os cigarros falsificados eram produzidos sem observância de normas sanitárias, padrões de composição e demais regulamentos da Anvisa. O produto é, portanto, mais nocivo do que os cigarros originais e não há qualquer controle sobre os riscos efetivos para a saúde dos consumidores.

Os cigarros eram distribuídos sobretudo na Baixada Fluminense, a preços abaixo dos praticados no mercado, o que garantia o monopólio. Além disso, a organização atuava como milícia e impunha a distribuição do produto a comerciantes por meio de dominação armada de territórios. 

Segundo o MPF, apenas uma das várias empresas de fachada vinculadas ao grupo criminoso movimentou cerca de R$ 70 milhões no período de 10 meses de 2020 em contas bancárias, com um grande número de transações envolvendo dinheiro em espécie. De acordo com a denúncia, o grupo tem perfil armado e transnacional, uma vez que os produtos dos crimes foram destinados, em grande parte, ao exterior.

Operação – A Operação Libertatis envolveu o cumprimento de 23 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos integrantes do grupo criminoso em março deste ano, em bairros da zona oeste do Rio de Janeiro e em municípios da Baixada Fluminense. A Justiça Federal determinou também o sequestro e bloqueio de bens e ativos no valor total de R$ 350 milhões.

Com o recebimento da denúncia, os investigados passam à condição de réus. Ao final da ação penal, após depoimentos de réus e testemunhas e análise de provas, a Justiça vai decidir se os acusados são culpados pela prática dos crimes aplicar as penas, conforme o caso de cada um.