Justiça obriga Município de Goiânia a expedir alvará de funcionamento para o Centro Audiovisual do Museu do Índio — Procuradoria da República em Goiás

Justiça obriga Município de Goiânia a expedir alvará de funcionamento para o Centro Audiovisual do Museu do Índio

Decisão é resultado de ação ajuizada pelo MPF, com pedido de liminar deferida às vésperas de sua primeira exposição

A Justiça determinou, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o Município de Goiânia conceda alvará de funcionamento ao Centro Audiovisual (CAud) do Museu do Índio. O espaço, que fica na região Sul da capital e foi inaugurado nesta quinta-feira (11), vinha desde 2020 tentando obter alvará de funcionamento da prefeitura de Goiânia, sem sucesso, apesar dos esforços de diálogo entre o MPF, Funai e a Prefeitura de Goiânia.

Segundo a ação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação estabelecia novas e sucessivas exigências a cada nova tentativa de liberação do alvará realizada pela Funai. Segundo o MPF, as exigências do ente municipal não guardavam relação com a efetiva proteção do interesse público, configurando excesso do poder de polícia administrativa. Entre as exigências formuladas pelo ente municipal, estavam alterações meramente formais na prancha do projeto arquitetônico, tais como “imprimir a calçada na cor preta” ou “retirar a representação da vegetação”.

Diante do insucesso das tratativas com a prefeitura de Goiânia, o Museu do Índio e a Funai decidiram inaugurar o Centro Audiovisual, com a realização da exposição “Xingu Contatos”, que se estenderá até o mês de outubro. A liminar deferida pela Justiça Federal no último dia 10/07 assegurou o êxito dos esforços empreendidos pela Funai, em parceria com o Instituto Moreira Sales, patrocinador da exposição.

De acordo com o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, “a Funai conseguiu demonstrar a implementação de todas as medidas estruturais e de segurança necessárias para inauguração do equipamento cultural, restando aspectos burocráticos cuja compreensão e finalidade não foram devidamente esclarecidas pelo ente municipal”. A própria Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu informação técnica alegando que o CAud encontra-se em plenas condições de funcionamento desde 2019.

As obras de adequação do imóvel onde o CAud está instalado foram concluídas há cinco anos com custo de mais de R$ 3 milhões. Já os contratos de manutenção do imóvel ultrapassam R$ 600 mil por ano. A não abertura do local ao público representava, portanto, evidente desperdício de recursos públicos.

Exposição — Com a decisão, a diretoria do museu poderá realizar a sua primeira exposição no CAud. O evento, que se iniciará no próximo dia 13 de julho, conta com a curadoria de Takumã Kuikuro, cineasta e membro da aldeia indígena Kuikuro (MT).

CAud — Entre outras atribuições, o CAud foi concebido para oferecer à comunidade uma série de atividades artístico-culturais, como exposições de artes indígenas, apresentações de cinema étnico, workshops de fotografia étnica, pintura indígena, lançamento de livros e outras. Esses eventos têm como objetivo fazer do centro um polo irradiador de cultura indígena, a fim de dar visibilidade às atividades artístico-culturais dos povos originários do Brasil.

A inauguração do CAud em Goiânia aconteceu na tarde desta quinta-feira (11), e foi transmitida pelo canal do Museu do Índio no YouTube.