Justiça dos EUA determina repatriação da esmeralda Bahia — Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Por
Marcio Vilhena
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Cooperação Internacional

21 de Novembro de 2024 às 22h20

Justiça dos EUA determina repatriação da esmeralda Bahia

MPF, AGU e Ministério da Justiça atuam há quase uma década para reaver a pedra retirada ilegalmente do território brasileiro

Justiça dos EUA determina repatriação da esmeralda Bahia

Foto: AGU

A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta quinta-feira (21), o pedido de repatriação da esmeralda Bahia para o Brasil. O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa de 380 quilos – considerada a maior do mundo – foi extraída ilegalmente do Nordeste brasileiro e exportada de forma ilícita àquele país, conforme já decidido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

A medida é resultado da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  “É um motivo de alegria essa vitória decorrente da ação conjunta. A nossa colaboração recíproca institucional está rendendo frutos”, comemorou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. 

A decisão da Justiça americana foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante evento realizado na sede da AGU, em Brasília, que contou com a participação do PGR. “Mais do que um bem patrimonial, a esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, ressaltou Messias.

A sentença atende a um pedido do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu a determinação da Justiça brasileira pela devolução da pedra preciosa. O magistrado estadunidense esclarece que a ordem surtirá efeitos apenas contra os indivíduos que questionavam a posição brasileira na Corte de Columbia, o que na prática resolve a questão em favor do Brasil sem prejudicar outros indivíduos que futuramente possam buscar reparações de danos causados por agentes privados envolvidos na disputa.

O Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro, que é um procedimento técnico previsto na legislação americana. As partes têm 60 dias para apresentar recurso contra a determinação. Por enquanto, a esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).

Histórico – A pedra preciosa foi lavrada em Pindobaçu (BA) e saiu ilegalmente do país pelo estado de São Paulo, passando pela Louisiana, nos Estados Unidos. Uma declaração falsa feita às autoridades aduaneiras acobertou a exportação da pedra. 

Em 2017, a Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em ação penal ajuizada pela procuradora da República Elaine Ribeiro de Menezes. Na ocasião, a sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União, o que foi posteriormente confirmado pelo TRF3.

Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão para repatriar o minério. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, em conjunto com a AGU, pediu auxílio jurídico aos Estados Unidos para efetivar a repatriação e, há quase uma década, atua no processo para assegurar o retorno do mineral ao Brasil.

*Com informações da AGU



Fonte MPF

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