Justiça dos EUA determina repatriação da esmeralda Bahia — Procuradoria-Geral da República

Justiça dos EUA determina repatriação da esmeralda Bahia

MPF, AGU e Ministério da Justiça atuam há quase uma década para reaver a pedra retirada ilegalmente do território brasileiro

A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta quinta-feira (21), o pedido de repatriação da esmeralda Bahia para o Brasil. O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa de 380 quilos – considerada a maior do mundo – foi extraída ilegalmente do Nordeste brasileiro e exportada de forma ilícita àquele país, conforme já decidido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

A medida é resultado da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  “É um motivo de alegria essa vitória decorrente da ação conjunta. A nossa colaboração recíproca institucional está rendendo frutos”, comemorou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. 

A decisão da Justiça americana foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante evento realizado na sede da AGU, em Brasília, que contou com a participação do PGR. “Mais do que um bem patrimonial, a esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, ressaltou Messias.

A sentença atende a um pedido do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu a determinação da Justiça brasileira pela devolução da pedra preciosa. O magistrado estadunidense esclarece que a ordem surtirá efeitos apenas contra os indivíduos que questionavam a posição brasileira na Corte de Columbia, o que na prática resolve a questão em favor do Brasil sem prejudicar outros indivíduos que futuramente possam buscar reparações de danos causados por agentes privados envolvidos na disputa.

O Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro, que é um procedimento técnico previsto na legislação americana. As partes têm 60 dias para apresentar recurso contra a determinação. Por enquanto, a esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).