A Justiça do Trabalho passará a integrar a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Em cerimônia nesta segunda-feira (18), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, assinará acordo de Cooperação Técnica para disciplinar intercâmbio destinado a subsidiar a atuação da Justiça do Trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil com foco em ações de itinerância.
A exploração infantil é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil. Mesmo assim, de 2020 a 2024, as denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes registradas pelo Disque 100 cresceram 195%, passando de 6.380 para 18.826.
O coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprednizagem da Justiça do Trabalho, ministro Alberto Balazeiro relaciona diretamente o trabalho infantil à exploração sexual. “Há uma dificuldade social de compreender que a exploração sexual é uma das formas de trabalho infantil, mais, uma das piores formas de trabalho infantil reconhecidas, inclusive pela chamada lista TIP. Então, combater a exploração sexual é compreender que é crime e também é ilícito na órbita dos direitos sociais trabalhistas”.
Assim, medidas institucionais efetivas para prevenção e enfrentamento dessa situação se tornam prementes no Brasil. O Acordo de Cooperação Técnica entre a Coalizão Brasileira e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sinaliza um avanço importante ao aproximar o Sistema de Justiça das redes de proteção e das estratégias de prevenção.
O secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, defende que a resposta à exploração sexual de crianças e adolescentes e outras formas de trabalho infantil exigem respostas institucionais articuladas, presença nos territórios e capacidade de transformar evidências em ação pública. “A Justiça do Trabalho tem capilaridade, legitimidade institucional e capacidade de indução que podem contribuir significativamente para enfrentar uma das piores formas de trabalho infantil no país. Esperamos que esta parceria fortaleça ações permanentes de formação, itinerância, proteção digital e articulação interinstitucional em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma Lopes.
Serviço
Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre CSJT e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
Data: 18/5/2026 (segunda-feira)
Horário: 18h15
Local: TST, Marquise do bloco B
Fonte TST
