Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão — Procuradoria da República no Maranhão

Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão

Decisão atendeu a pedido do MPF e fixou prazo de 90 dias para o estado concluir poço artesiano na Terra Indígena Krikati

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar, em ação civil pública apresentada na Justiça Federal, que determinou ao estado do Maranhão a finalização da obra do poço artesiano destinado ao abastecimento da Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Cohmxiiry. Com a decisão, o estado precisa garantir, em até 90 dias, condições adequadas de infraestrutura e de acesso à água potável na escola indígena localizada na Aldeia Jerusalém, Terra Indígena Krikati, no município de Sítio Novo (MA).

A obra foi iniciada em 2021 pela Secretaria de Estado da Educação e, até hoje, estão pendentes a instalação da torre, parte hidráulica e elétrica e a finalização do abrigo em alvenaria. Além disso, não há responsável técnico designado nem documentos que atestem a sondagem e o plano de amostragem para monitorar a qualidade da água.

O MPF sustenta que crianças, professores e toda a comunidade escolar enfrentam situação precária de abastecimento e consumo de água insalubre, com riscos à saúde, devido à falta de conclusão da obra. O MPF informou que tentou resolver a situação de forma administrativa, mas não houve providências efetivas do estado.

Na decisão, o juiz federal ressaltou que a omissão viola direitos fundamentais à saúde, à educação e à dignidade da pessoa humana. Também destacou que a Constituição e tratados internacionais garantem aos povos indígenas o acesso a condições adequadas de ensino e à água potável, cabendo ao estado implementar as medidas necessárias.

Além da finalização da obra, a Justiça determinou ao estado que adote medidas para monitoramento da qualidade da água. O descumprimento da decisão poderá gerar multa diária de R$ 10 mil.

Sede de Aprender – No Maranhão, o MPF ainda acompanha a existência de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento básico em outras escolas indígenas situadas nos municípios de Amarante do Maranhão e Montes Altos.  

O trabalho do MPF segue a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público no projeto Sede de Aprender. O projeto tem como objetivos principais a análise e o monitoramento da oferta de água nas escolas; a promoção da conscientização sobre o ciclo da água no ambiente escolar e doméstico; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); a replicação de boas práticas nas comunidades; o fortalecimento do saneamento básico; a requalificação dos espaços de destinação de resíduos; e a capacitação de gestores escolares para a implementação de soluções sustentáveis.

Ação Civil Pública nº 1003443-52.2025.4.01.3701