Justiça autoriza que iniciativas de saneamento básico na região atingida sejam executadas por prefeituras — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: Justiça autoriza que iniciativas de saneamento básico na região atingida sejam executadas por prefeituras

No total serão aplicados mais de R$ 1,4 bilhão em obras na bacia do Paraopeba pelos municípios

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) e o Governo do Estado se manifestaram, nesta segunda-feira (10), sobre decisão judicial que homologou a conversão das obrigações de fazer da Vale S.A. referentes ao saneamento básico na bacia do Paraopeba, atingida pelo desastre de Brumadinho, ocorrido em 2019.  

Segundo a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, a mineradora agora deverá pagar a quantia de mais de R$1,4 bilhão, e os projetos serão executados pelas prefeituras com apoio do Estado de Minas Gerais e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Para as instituições, responsáveis pela fiscalização da execução do acordo judicial de reparação, “a decisão judicial representa um marco significativo no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Os investimentos em saneamento básico nos municípios atingidos da bacia do Paraopeba serão essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida das comunidades afetadas e a preservação do meio ambiente”, frisa comunicado público.

Como se trata de projeto relacionado à compensação socioambiental dos danos, a decisão determinou que as obras de saneamento deverão ocorrer, preferencialmente, em áreas de cada município que foram diretamente atingidas pelo rompimento.

Segundo as instituições, esse novo modelo de execução permite que os próprios municípios apresentem e executem os projetos, levando em consideração as realidades locais.

Gerenciamento dos recursos –  A decisão judicial também estabeleceu como será feita a gestão dos recursos. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) atuará como “agente financeiro, responsável pela gestão dos recursos” e realizará atividades técnico-operacionais, incluindo a análise e aprovação dos projetos apresentados pelos municípios. Ele também fará o acompanhamento da aplicação dos recursos, bem como a contratação e o monitoramento de consultorias que prestarão apoio técnico aos municípios. A proposta técnico-comercial foi aprovada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelos compromitentes.

As consultorias contratadas pelo BDMG auxiliarão os municípios “na busca das soluções de saneamento mais adequadas à realidade de cada localidade”, na elaboração dos projetos e no acompanhamento da fase de execução.

Já a Semad, “será responsável por apoiar os compromitentes na definição de critérios técnicos para a utilização dos recursos, bem como pelo acompanhamento do desenvolvimento do projeto junto aos demais atores envolvidos (BDMG, municípios)”, diz a decisão.

 *Com informações do comitê Pró-Brumadinho

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