Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR) — Procuradoria da República no Paraná

Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)

Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a demolição imediata de construções irregulares em uma casa na Ilha da Cotinga, em Paranaguá (PR). A decisão confirma liminar concedida anteriormente e impõe ao réu a retirada de um deck e de outras estruturas instaladas sem autorização ambiental. As obras foram realizadas na Terra Indígena Ilha da Cotinga e em área de preservação permanente, o que reforça a gravidade da situação.

O descumprimento do prazo de 60 dias para a demolição acarretará multa diária de R$ 500. Além disso, a Justiça proibiu qualquer nova intervenção na área, também sob pena de multa diária de R$ 500. Caso o réu não realize a remoção voluntária, o órgão ambiental poderá executar o serviço e repassar os custos ao responsável.

A decisão baseou-se no princípio jurídico in dubio pro natura: diante do risco de dano ao meio ambiente, a Justiça deve intervir imediatamente, antes mesmo do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). A dúvida sobre a extensão do prejuízo futuro favorece a preservação, não o infrator.

Biodiversidade e história – A medida visa proteger o ecossistema de manguezal, considerado berço da biodiversidade aquática e essencial para a dinâmica costeira. Paranaguá detém uma das reservas de mangue mais importantes do Brasil, mas ela enfrenta ameaças constantes: a destruição na região já soma mais de 35 km em linha reta.

A região da infração também possui relevância histórica e social. A Ilha da Cotinga foi o ponto de chegada dos primeiros colonizadores vindos de São Paulo e abriga ruínas de uma capela do século XVIII.

Além de um sítio histórico, a ilha é território dos Mbyá Guarani, que vivem lá até hoje. Segundo o Censo 2022 do IBGE, a terra indígena abriga mais de 60 indígenas que mantêm vivos os costumes e tradições de seu povo em solo ancestral, protegido por lei.

Fiscalização permanente – O MPF trabalha em outras frentes para proteger o meio ambiente antes que a irregularidade se transforme em um processo judicial. Uma delas é a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), voltada especificamente para a preservação dos manguezais de Paranaguá.

Criada em 2023, a Aifa está na 28ª fase e tem como objetivo combater infrações ambientais de forma articulada e permanente. A iniciativa reúne instituições com atuação ambiental e fiscalizadora: MPF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), IAT (Instituto Água e Terra, do governo estadual), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e vários órgãos da prefeitura de Paranaguá

Ação Civil Pública nº 5055223-44.2023.4.04.7000

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