Justiça atende MPF e determina criação de grupo especial para atendimento ao povo indígena Warao, em Cuiabá (MT) — Ministério Público Federal em Mato Grosso

Justiça atende MPF e determina criação de grupo especial para atendimento ao povo indígena Warao, em Cuiabá (MT)

Medida busca garantir direitos básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar para os indígenas venezuelanos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da Justiça para garantir os direitos básicos do povo indígena Warao, originário da Venezuela, que vive em situação de vulnerabilidade em Cuiabá, Mato Grosso. A decisão liminar determina que, em até 60 dias, seja criado um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento, com a participação da União, do estado do Mato Grosso e do município de Cuiabá, para garantir o acesso dos Warao a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e segurança alimentar.

O Grupo Especial será composto por equipes multidisciplinares, com o objetivo de desenvolver políticas públicas que respeitem as necessidades específicas e a cultura dos Warao. Entre as ações previstas, está a implantação de centros de informação nos abrigos existentes, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Esses centros serão utilizados para campanhas de conscientização sobre direitos sociais, saúde e educação, apresentadas de forma acessível e respeitando a diversidade cultural dos indígenas.

A Justiça também determinou a elaboração de um cronograma, em até 90 dias, para garantir que os direitos dessa população sejam efetivamente atendidos. Caso as obrigações não sejam cumpridas, há previsão de multa diária de R$ 2 mil.

Problemas enfrentados pelos Warao – A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em razão da omissão e da ineficiência dos órgãos públicos na prestação de serviços adequados à comunidade Warao. Há quatro anos, o MPF busca articulação com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, sem sucesso.

Os Warao vivem em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural. Atualmente, 45 crianças estão sem acesso ao ensino público.

A falta de moradias dignas também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.

Ação Civil Pública 1027427-14.2024.4.01.3600