Justiça acolhe pedidos do MPF e condena à prisão ex-gestores de Bujaru (PA) e empresário por desvio de verbas — Procuradoria da República no Pará

Justiça acolhe pedidos do MPF e condena à prisão ex-gestores de Bujaru (PA) e empresário por desvio de verbas

Valores desviados somam R$ 376 mil; verba seria usada para compra de remédios

A Justiça Federal condenou à prisão a ex-prefeita de Bujaru (PA) Maria Antônia da Silva Costa, três ex-secretários municipais e um empresário por desvios de recursos públicos que deveriam ter sido destinados à compra de medicamentos. A sentença acolheu pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF). 

Os desvios chegaram a R$ 376 mil e ocorreram entre 2009 e 2010, de acordo com informações levantadas pelo MPF, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na operação Vide Bula. A ação do MPF também citou dados de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A ex-prefeita e os ex-secretários municipais de Saúde José Maria Amaral Santos e Euclides de Araújo Lima foram condenados a quatro anos e oito meses de reclusão. O ex-secretário municipal de finanças Lindon Júlio Santiago dos Santos recebeu pena de sete anos e dois meses de prisão, e o empresário Luís Antônio da Silva Delgado foi condenado a maior pena, de oito anos e dez meses de reclusão, além de multa. 

Vide Bula – A operação Vide Bula foi realizada em novembro de 2010 para interromper a ação de um grupo de empresas fornecedoras de medicamentos que, em conluio com a administração de alguns municípios, negociavam medicamentos sem qualquer procedimento licitatório, utilizando-se, inclusive, de quatro empresas fantasmas do município de Castanhal (PA). 

As investigações demonstraram, entre outras irregularidades, a prática de sobrepreço e superfaturamento, pagamento por medicamentos não fornecidos, adulterações em notas fiscais, falsificações de assinaturas em recibos, simulação de licitações e conluio entre empresas licitantes. 

Além de Bujaru, em outras ações penais, o MPF denunciou esquemas criminosos existentes nos municípios paraenses de Colares, Magalhães Barata, São Domingos do Capim, Santo Antônio do Tauá e Terra Alta.  

Processo 0021015-38.2016.4.01.3900