IPCI apresenta ao MPF trabalho sobre patrimônio cultural imaterial dos bairros afetados pela mineração em Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

IPCI apresenta ao MPF trabalho sobre patrimônio cultural imaterial dos bairros afetados pela mineração em Maceió

Devolutiva preliminar do estudo reúne dados inéditos sobre os fazedores de cultura dos bairros impactados pelo afundamento do solo

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recebeu, na tarde desta segunda-feira (19), a apresentação do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI Maceió), uma iniciativa conduzida pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). O encontro contou com a participação de representantes da empresa Braskem e da Prefeitura de Maceió, instituições envolvidas no acordo socioambiental que possibilitou a realização do projeto.

O IPCI Maceió representa um marco na preservação da memória cultural dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, atingidos pelo afundamento do solo provocado pela atividade mineradora de sal-gema da Braskem. A tragédia ambiental resultou na desocupação compulsória dessas áreas e na dispersão de seus moradores e fazedores de cultura, criando uma verdadeira diáspora cultural.

A partir de uma metodologia participativa e do envolvimento direto da comunidade atingida, o projeto mapeou mais de 300 fazedores de cultura, documentou práticas culturais tradicionais e identificou mais de 470 lugares de referência cultural, construindo o mais completo banco de dados já existente sobre o patrimônio imaterial desses territórios.

A procuradora da República Juliana Câmara ressaltou que os dados coletados formam um acervo sem precedentes no estado. “Diante do que tem sido dito aqui, sobre as dificuldades enfrentadas para o levantamento de informações antes das entrevistas diretamente com os fazedores de cultura, vemos que o poder público não vem promovendo políticas voltadas à preservação da memória cultural de Maceió. Estamos diante de um banco de dados único e de uma oportunidade ímpar de fortalecer as práticas culturais locais, inclusive integrando-as com iniciativas na área do turismo”.

Durante a apresentação ao MPF, foram destacadas as proposições preliminares de salvaguarda que visam garantir a continuidade dos saberes e práticas culturais, mesmo após a desterritorialização. Entre as medidas sugeridas estão a criação de um Centro de Referência e Memória; o fortalecimento de políticas públicas de cultura e educação; a inclusão de mestres culturais em programas como o Registro do Patrimônio Vivo; o financiamento para grupos culturais impactados; e a revitalização ambiental da área atingida, com respeito à memória coletiva.

Destacando que muitas dessas proposições já foram endereçadas em outras frentes de atuação do MPF e das demais instituições envolvidas, as procuradoras da República apontaram para a necessidade de que a consolidação dessas medidas de salvaguarda seja analisada em conjunto com as providências já adotadas, de modo que o resultado seja melhor aproveitado pelo poder público.

O acervo construído pelo IPCI Maceió será disponibilizado ao público por meio da plataforma digital do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), mantida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A plataforma permite o registro e a consulta de documentos, imagens, vídeos e áudios relacionados às manifestações culturais brasileiras. 

A procuradora da República Julia Cadete também mencionou a importância de que todo esse material seja livremente acessado pela população após a conclusão dos trabalhos. “A integração do IPCI Maceió ao INRC garantirá ampla visibilidade e acesso às informações levantadas, fortalecendo a preservação e valorização do patrimônio imaterial dos bairros atingidos e assegurando que esses saberes e práticas permaneçam vivos na memória coletiva, inclusive para futuras gerações e pesquisadores”.

O projeto IPCI Maceió é mais uma entrega decorrente do compromisso assumido no acordo socioambiental pela Braskem, com a participação do MPF, do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Maceió. A iniciativa comprova que é possível produzir conhecimento com rigor técnico e profundo respeito à comunidade atingida, utilizando recursos da própria empresa poluidora para reparar parte do imenso dano causado.

Ao reunir e disponibilizar dados de maneira transparente e acessível, o IPCI Maceió contribui não apenas para a salvaguarda da cultura popular alagoana, mas também para a construção de uma memória coletiva marcada pela resistência, justiça e dignidade.

Procedimento de acompanhamento nº 1.11.000.000144/2021-60