Investigação do MPF no Maranhão sobre fraude no Fundeb vence em duas categorias no XIII Prêmio República — Procuradoria da República no Maranhão

Investigação do MPF no Maranhão sobre fraude no Fundeb vence em duas categorias no XIII Prêmio República

A iniciativa reconhece a atuação do MPF no projeto de combate ao esquema de desvio de recursos públicos da educação

A Investigação do MPF no Maranhão na fraude ao Censo Escolar e ao Fundeb, que expôs um esquema de desvio de recursos da educação no Maranhão, foi o projeto vencedor das categorias do XIII Prêmio República Combate ao Crime e a Outros Ilícitos e do Prêmio da Sociedade, esta última escolhida por voto popular. A cerimônia ocorreu na última quarta-feira (26) no Auditório JK, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

O trabalho, assinado por uma equipe de cinco procuradores da República, consistiu em uma atuação coordenada que desvendou como municípios maranhenses inseriam informações falsas no Censo Escolar para receber, de forma fraudulenta, recursos do Fundeb, um total superior a R$ 134 milhões. A análise de dados foi apontada como crucial para a descoberta do ilícito.

A investigação ainda foi nacionalizada por outras unidades do MPF, chegando a 50 municípios em todo Brasil com probabilidade de execução da mesma fraude. Foram celebrados 5 acordos judiciais (outros em andamento) com a devolução de R$ 40 milhões em recursos públicos, além de retificação dos dados no Censo Escolar.

A repercussão sobre o caso foi nacional, com reportagem divulgada no programa Fantástico, da TV Globo, sobre desvio de verbas da área da Educação, repassadas a municípios do Estado do Maranhão, através da inserção de matrículas de alunos fantasmas na EJA.

“Acredito que o Prêmio República não é, em si, uma competição. Trata-se de agraciar os colegas em relação às atividades, e sempre há um orgulho de estarmos com todos os procuradores que já passaram pela casa”, disse Juraci Guimarães, um dos procuradores autores da iniciativa.

Participaram também os procuradores Carolina Da Hora Mesquita Hohn, Diego Messala Pinheiro Da Silva, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Hilton Araujo De Melo e pelas servidoras Lisanne Queiroz de Figueiredo, Drissana Emilia da Silva Cunha e Joanne Carvalho Carlos de Sousa.

A vitória na categoria Combate ao Crime foi decidida por uma Comissão Julgadora de destaque no cenário jurídico nacional, que incluiu o ministro do STF Gilmar Mendes e o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, entre outros especialistas.

Dupla premiação

Já a conquista de “Investigação do MPF-MA na fraude ao Censo Escolar e ao FUNDEB” no Prêmio da Sociedade carrega um significado especial, por representar o reconhecimento direto da população. Conforme o regulamento, o vencedor foi definido exclusivamente por votação popular no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que submeteu à escolha do público os finalistas das demais categorias exclusivas aos membros do Ministério Público Federal (MPF).

Com informações da ANPR