Interesse Público mostra trabalho do MPF por maior participação de indígenas e povos tradicionais nas eleições — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público mostra trabalho do MPF por maior participação de indígenas e povos tradicionais nas eleições

Esse é um dos destaques da edição inédita do programa que vai ao ar nesta sexta-feira (10), às 20h, na TV Justiça

O programa Interesse Público desta semana mostra o trabalho feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para estimular a maior participação de indígenas e povos tradicionais na política. No início deste ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF enviou orientação aos procuradores e promotores eleitorais de todo o país, para que eles acompanhassem o processo de inclusão dessas pessoas no cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral. O prazo para tirar o primeiro título de eleitor e regularizar a situação eleitoral terminou esta semana.

A orientação aponta que os povos indígenas enfrentam diversas dificuldades para exercer os direitos políticos, seja pela ausência de documentação exigida para votação, pelas grandes distâncias das seções eleitorais ou pela falta de transporte e alimentação no dia da eleição.No Pará, a reportagem acompanhou como o MPF fiscaliza o cumprimento das leis e das normas previstas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantem a esses povos o direito ao voto e buscam facilitar a participação no processo eleitoral.

Meio Ambiente – A edição desta semana também mostra os resultados do projeto Amazônia Protege, que utiliza a tecnologia de monitoramento por satélite para identificar e responsabilizar na esfera civil os autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica. O objetivo do projeto é reparar os danos gerados pela retirada irregular de vegetação, bem como preservar o bioma.

As três fases do projeto já desenvolvidas resultaram no ajuizamento de mais de 3,5 mil ações contra os responsáveis por desmatamentos ilegais em áreas superiores a 60 hectares registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro de 2019.

Desse total, 656 processos já tiveram sentença favorável ao MPF e 732 réus foram condenados em primeira instância a pagar indenizações pelos danos morais ao meio ambiente e à coletividade. Eles também terão que reparar os prejuízos causados pela remoção ilegal de floresta. Mais de 73 mil hectares de mata deverão ser reflorestados, o que equivale a quase 68 mil campos de futebol.

No Pará, a reportagem acompanhou o lançamento do Fórum de discussão e enfrentamento da contaminação por mercúrio na bacia do rio Tapajós e adjacentes, que ocorreu durante uma audiência pública promovida pelo MPF no município de Santarém. Na ocasião, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, apresentou os detalhes metodológicos de estudos que detectaram níveis de mercúrio acima de limites seguros em seis de cada dez indígenas Munduruku do médio Tapajós, em um total de 197 indígenas avaliados.

No alto Tapajós, pesquisadores notaram que 99,09% dos 109 indígenas estudados apresentaram níveis de mercúrio superiores ao limite de exposição aceitável pelos padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS). O fórum terá o objetivo de analisar, propor e acompanhar políticas públicas de saúde que evitem e combatam a contaminação da população.

Quilombo – Em Sergipe, a equipe do Interesse Público fala sobre a atuação do MPF pela regularização fundiária da comunidade quilombola Alagamar. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a determinação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade, que fica no município de Pirambu.

O RTID é de fundamental importância no processo de titulação de terras de comunidades tradicionais. A decisão, que segue parecer do MPF, reconheceu a omissão do Incra e da União e a falta de razoabilidade e eficiência na condução do processo de regularização fundiária, que já dura 12 anos.

No quadro Redação MPF, você fica por dentro das notícias que foram destaque ao longo desta semana.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.