Interesse Público mostra trabalho do MPF em defesa das vítimas da hanseníase submetidas à internação compulsória — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público mostra trabalho do MPF em defesa das vítimas da hanseníase submetidas à internação compulsória

Esse e outros destaques na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (14), às 20h30, na TV Justiça

Durante quatro décadas, a política de combate à hanseníase adotada pelo Estado brasileiro consistia em internar portadores da doença à força e isolá-los da família. Bebês e crianças eram separados de seus pais, levados para orfanatos e impedidos de ter qualquer contato com eles. Foi um período de preconceito e discriminação. Ao todo, existiram cerca de 40 colônias espalhadas pelo país.

Para assegurar o direito das vítimas dessa política oficial, o Ministério Púbico Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS. Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reconheceu a legitimidade do MPF para atuar pela concessão de pensão especial para as vítimas do isolamento e da internação compulsórios. Esse é um dos destaques do programa Interesse Público desta semana.

Memorial MPF – Na terceira reportagem sobre os memoriais construídos em unidades do MPF, o repórter Delmar Gularte apresenta a instalação na Procuradoria da República em Santa Catarina. O espaço conta com fotos, peças e documentos que lembram o passado e retratam o presente do Ministério Público Federal, com uso de muita tecnologia. O Memorial ainda recebe exposições e visitas permanentes de alunos da rede pública.

MPF Explica – No quadro MPF Explica, o repórter Márcio Fontenele esclarece os limites do uso da inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024, conforme resolução aprovada em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral. A norma cria restrições ao uso da tecnologia, a fim de evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades nas eleições. Foi restrito, por exemplo, o uso de chatbots para substituir pessoas reais nas ações de campanha.

Direitos do Cidadão – Em Alagoas, reportagem mostra a difícil realidade dos moradores da Vila São Pedro, no município de Barra de Santo Antônio. Cerca de 80 famílias de marisqueiras e pescadores vivem de forma precária nas proximidades da área de mangue, na margem do Rio Santo Antônio. Após inspeção realizada em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, o MPF busca tornar prioridade o acesso ao diagnóstico e à implementação de políticas públicas de saúde para a comunidade.

Combate à tortura – Em Sergipe, o trabalho do MPF garantiu a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). No fim do ano passado, unidades prisionais e do sistema socioeducativo do estado receberam inspeção que apontou situações graves de violação de direitos humanos, que vão desde superlotação, privação de água e banho de sol, falta de itens básicos de higiene e de assistência à saúde. Também foram registrados relatos de violência física e psicológica. Para o MPF, a implementação do MEPCT vai viabilizar a ampliação da efetividade no combate e na prevenção da tortura.

No quadro Redação MPF, você fica por dentro do que foi destaque em todo o país ao longo desta semana.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.