Interesse Público mostra ações do MPEduc para garantir educação de qualidade no Pará — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público mostra ações do MPEduc para garantir educação de qualidade no Pará

Esse e outros destaques vão ao ar na edição inédita desta sexta-feira (19), às 20h, na TV Justiça

Esta semana, o Interesse Público começa com a segunda reportagem da série sobre o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Desta vez, a equipe do IP acompanhou uma escuta pública realizada no município de Alenquer, no Pará. O objetivo principal do encontro, que contou com a participação de professores, alunos e pais, foi apresentar o projeto e inserir a sociedade na discussão sobre a qualidade da educação básica na região. Alguns problemas destacados pela comunidade foram a falta de estrutura das escolas, escassez de professores, dificuldade de transporte e insuficiência de profissionais de apoio, especialmente para alunos com deficiência. As informações coletadas pela equipe do MPEduc serão analisadas e poderão resultar em recomendações para o município.

Direitos do Cidadão – O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) contra uma decisão que suspendeu liminar que havia determinado à União a alteração de layout da nova carteira de identidade nacional (CIN), com o objetivo de assegurar o direito das pessoas trans. Pela liminar, que foi suspensa pelo TRF1, o campo “sexo” deveria ser excluído do documento e o campo “nome” teria que ser unificado, sem fazer distinção entre os nomes social e civil. O pedido do MPF demonstra que não existe prova da alegação da União de que a medida causaria lesão à ordem e à economia públicas, devendo ser levado em conta o fato de que a própria União concordou e anunciou a alteração do layout da CIN.

MPF Explica – O repórter Márcio Fontenele apresenta o que pode e o que não pode ser feito quando se trata de propagandas no período eleitoral. Até o dia quatro de agosto, é permitido fazer apenas as chamadas propagandas intrapartidárias – onde os políticos se apresentam para os partidos, na intenção de terem o nome indicado para candidaturas. Nesse período, é proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. Até o dia 16 de agosto, é proibido fazer qualquer tipo de propaganda ou pedido de voto para a população. Denúncias sobre propaganda antecipada podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caso Samarco – As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – apresentaram recurso para que a Justiça Federal reconsidere decisão que negou pedido de indenização imediata por danos individuais homogêneos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Em janeiro deste ano, a 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte (MG) condenou as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton ao pagamento de danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas pelo desastre, mas negou o pedido relacionado aos danos individuais homogêneos. 

Para as instituições de Justiça, o julgamento deve considerar todos os atingidos, incluindo as pessoas físicas e jurídicas com atividades produtivas e econômicas impactadas, em violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada; os moradores de todas as regiões que tiveram quintais invadidos pela lama de rejeitos; os respectivos parentes em até 2º grau e as pessoas atingidas pela interrupção do serviço público essencial de abastecimento de água potável encanada.

Meio Ambiente – Em Sergipe, reportagem fala sobre um acordo judicial proposto pelo MPF para efetivar a criação de duas unidades de conservação nos municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas. A criação da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais (ARIE dos Manguezais) e do Parque Estadual Marituba é uma forma de compensar os danos ambientais causados por ocupações irregulares, inclusive com obras públicas, em área de preservação permanente situada na faixa marginal do rio Sergipe na Barra dos Coqueiros.

No quadro Redação MPF, você fica por dentro do que foi destaque em todo o país ao longo desta semana.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.