Interesse Público estreia edição especial em homenagem ao mês do orgulho LGBTQIA+ — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público estreia edição especial em homenagem ao mês do orgulho LGBTQIA+

Histórias de superação, luta pela garantia de direitos e muito mais, na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (28), às 20h30, na TV Justiça

Esta semana o Interesse Público começa com histórias de superação e de amor. Nos últimos três anos, mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil. Os dados, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), refletem o reconhecimento das famílias homoafetivas e marcam um avanço nas políticas de adoção e direitos no país. No quadro Acontece nas Redes, a repórter Érica Picelli apresenta os desafios e as conquistas de duas dessas famílias. Os pais da pequena Aurora, que passaram por um processo de Fertilização In Vitro (FIV), com óvulo doado e barriga solidária, e os pais do Kawã, Edgar e Ketlin, que escolheram o caminho da adoção.

Atendimento especializado – Em Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça requerendo o repasse de recursos para retomar serviços previstos no chamado Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital das Clínicas. Foi pedido, ainda, que o hospital seja obrigado a recompor a equipe multiprofissional necessária para voltar a oferecer os atendimentos. Isso inclui a realização de cirurgias de redesignação sexual, atendimentos ambulatoriais complementares, terapias hormonais e acompanhamento psicossocial.

Mercado de trabalho – O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram recomendação conjunta ao Governo do Estado de Rondônia, pedindo que suas secretarias e demais órgãos adotem e cumpram medidas para a inclusão de pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis) no mercado formal de trabalho. Uma das providências solicitadas pelo documento prevê que o governo estadual deve adotar medidas para promover a capacitação profissional de pessoas trans, buscando garantir os direitos humanos e oferecendo condições e oportunidades na preparação para o trabalho.

Crianças intersexo – No Rio Grande do Sul, a equipe do Interesse Público fala sobre uma recomendação enviada ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que revogue ou anule a Resolução 1.664/03 publicada pelo colegiado, que prevê investigação precoce para definição de gênero/sexo de crianças intersexo. A norma considera “o nascimento de crianças sem sexo determinado uma urgência biológica e social” e estabelece que o procedimento cirúrgico nesses casos deve ser feito o mais precocemente possível, com o objetivo de adequação ao sexo masculino ou feminino. O termo intersexo é usado para se referir a pessoas com características sexuais que não se encaixam inteiramente no conceito típico de feminino e masculino. A resolução do CFM trata essa condição como “anomalia de diferenciação sexual”, o que, segundo o MPF, é discriminatório. 

No quadro Redação MPF, você fica por dentro do que foi destaque em todo o país ao longo desta semana.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.