Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atende MPF e implementa medidas contra uso de mercúrio no garimpo — Procuradoria da República no Amazonas

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atende MPF e implementa medidas contra uso de mercúrio no garimpo

Medidas incluem suspensão de licenças e exigência de comprovação técnica de não utilização do metal e de métodos ambientalmente adequados

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou o acatamento integral da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) para adoção de medidas contra o uso de mercúrio nas atividades de garimpo de ouro. Entre as medidas adotadas estão a suspensão cautelar de licenças de mineração com indícios de uso de mercúrio e o indeferimento automático de novos pedidos de licença que prevejam a utilização da substância, ainda que acompanhados de medidas mitigadoras. O Instituto esclareceu que, até o momento, não há empreendimentos licenciados com uso do metal líquido.

O Ipaam também anunciou a elaboração de uma Instrução Normativa específica para proibir o uso de mercúrio na mineração de ouro no Amazonas, reforçando o controle ambiental no estado. A nova norma, que segundo o Ipaam terá publicação no prazo máximo de 30 dias, determinará aos empreendedores que detalhem, desde o início do processo, qual técnica de beneficiamento será aplicada e comprovem que ela é ambientalmente segura e livre da substância.

O ato normativo estabelecerá critérios para revisão das licenças já concedidas e permitirá o cancelamento de autorizações que indiquem, mesmo de forma indireta, o uso de mercúrio. Além disso, incluirá regra prevista na Instrução Normativa nº 26/2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), admitindo exceções apenas mediante autorização do referido órgão ambiental federal.

Ação Imediata – Como parte das providências de curto prazo, o Ipaam também suspendeu três licenças de operação para mineração de ouro. As suspensões permanecerão válidas até que os responsáveis apresentem comprovação técnica de que não utilizam mercúrio nos processos de beneficiamento do minério.

Os empreendedores foram notificados e terão um prazo de 30 dias para apresentar documentação que confirme o uso de métodos ambientalmente adequados. Caso não haja comprovação dentro do prazo, as licenças poderão ser declaradas nulas.

Combate ao garimpo ilegal – A recomendação do MPF buscou garantir maior controle sobre atividades minerárias que utilizam mercúrio, devido aos graves riscos ambientais e à contaminação de rios e populações amazônicas. O uso da substância no garimpo é considerado uma das principais fontes de poluição e representa ameaça direta à saúde pública, especialmente a comunidades ribeirinhas e indígenas.
Após analisar a resposta do órgão ambiental estadual, o MPF certificou o acatamento da recomendação pelo Ipaam e determinou que o Instituto encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia dos atos normativos editados para o cumprimento das medidas anunciadas.