instituições de justiça emitem comunicado e esclarecem dúvidas sobre as indenizações previstas no Anexo 2 — MPF-MG de 1º grau

Acordo de Mariana: instituições de justiça emitem comunicado e esclarecem dúvidas sobre as indenizações previstas no Anexo 2

São dúvidas recorrentes apresentadas pelas pessoas atingidas

As instituições de justiça que atuam no caso Samarco, compostas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), publicaram, nesta quinta-feira (5), um comunicado com o objetivo de esclarecer dúvidas recorrentes apresentadas pelas pessoas atingidas sobre as indenizações previstas no Anexo 2, inclusive sua relação com o AFE/ASE disposto no Anexo 3.

No documento, as instituições explicam pontos relacionados a prazos, documentação necessária e direitos de pessoas que já recebem outros tipos de indenização.

Outro questionamento frequente refere-se à possibilidade de algumas pessoas estarem recebendo valores superiores aos previstos no Acordo de Repactuação. As instituições de Justiça esclarecem que não identificaram, até o momento, casos em que isso tenha ocorrido.

Íntegra do comunicado