Instituições de Justiça e Governo emitem nota sobre contratação de nova empresa para avaliação de risco em Brumadinho (MG) — MPF-MG de 1º grau

Instituições de Justiça e Governo emitem nota sobre contratação de nova empresa para avaliação de risco em Brumadinho (MG)

MPF, MPMG, DPE-MG e Comitê Pró-Brumadinho esclarecem população sobre conclusão dos estudos já iniciados e continuidade das próximas fases

Em nota conjunta, divulgada nesta terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) e o Governo do Estado – instituições responsáveis pela fiscalização da execução do Acordo Judicial de Reparação –, esclareceram a população atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG) sobre a contratação de nova empresa para a execução das fases subsequentes dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).

O objetivo da contratação é antecipar a conclusão dos estudos, mantendo o rigor metodológico necessário. A empresa atualmente responsável pela fase I dos estudos continuará seus trabalhos, especialmente em relação aos povos e comunidades tradicionais, até a conclusão desta etapa.

Na nota, as instituições de Justiça e os órgãos e entidades do governo estadual que integram o Comitê Pró-Brumadinho garantem à população que os trabalhos realizados até agora seguem com a chancela dos órgãos públicos competentes e da auditoria, e que serão concluídos atendendo a todos os preceitos metodológicos necessários. O compromisso das instituições é buscar a reparação integral do desastre no menor prazo possível.

Perguntas e respostas – Para esclarecer outras dúvidas da população, o comunicado inclui um FAQ, seção que reúne respostas para as questões mais comuns da população atingida pelo rompimento da barragem. Entre os pontos apresentados, as instituições de Justiça e o Comitê Pró-Brumadinho explicam que a nova entidade, ainda em processo de contratação, será escolhida com base em critérios técnicos e experiência na área, seguindo diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes, para garantir a continuidade e a qualidade dos estudos.

Esclarecem ainda que os estudos não serão interrompidos durante a transição. A empresa atual (Grupo EPA) continuará responsável pela finalização da fase I, incluindo as reuniões de devolutiva para as comunidades escutadas e a finalização dos relatórios. A medida assegura a continuidade dos trabalhos sem prejuízos aos prazos estabelecidos. A nova empresa deverá atualizar o cronograma, zelando pela antecipação das entregas sempre que possível, para concluir os estudos com a maior brevidade e rigor técnico.

Por fim, as instituições reforçam o compromisso com a transparência e eficácia na execução dos estudos para garantir a reparação dos danos causados pelo desastre de Brumadinho.

Íntegra da nota à população atingida