instituições de Justiça divulgam nota sobre o Programa de Transferência de renda (PTR) — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: instituições de Justiça divulgam nota sobre o Programa de Transferência de renda (PTR)

A partir de março, começa a redução gradual dos valores pagos, permitindo que as famílias se adaptem ao fim do programa

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) emitiram um comunicado sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) pago às famílias afetadas pelo Desastre da Vale. O programa faz parte do acordo judicial celebrado em razão do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

No documento, as instituições de Justiça que atuam no acordo judicial informaram que o PTR será encerrado, tendo em vista o limite de recursos previsto no acordo e da conclusão do ciclo planejado de execução do programa.

De acordo com o comunicado, o PTR será encerrado de forma gradual, permitindo que as famílias se adaptem ao fim do programa. Dessa forma, a partir de março, os valores serão reduzidos em 50% para os beneficiários adultos, marcando a transição para o fim do programa.

Segundo o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que representa o MPF no quando chegar ao fim, o PTR terá durado cerca de um ano a mais que o previsto originalmente. O programa terá injetado na bacia do Paraopeba quase R$ 6 bilhões para o benefício dos atingidos e suas famílias”, destacou.

Próximos passos – Os participantes do acordo judicial – MPF, MPMG, DPMG e governo mineiro – se reuniram na sede do MPF para discutir uma série de pautas relacionados aos próximos passos de execução do acordo neste ano.

Durante a reunião, realizada na última semana, os participantes também trataram de visitas aos territórios para a realização de escutas ativas e a participação direta dos atingidos na discussão de diversos assuntos, por meio de rodas de conversas temáticas. Também foi discutida uma nova proposta para a realização dos monitoramentos no Rio Paraopeba.

Íntegra do comunicado