instituições de justiça definem quórum para aprovação de propostas em encontro — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: instituições de justiça definem quórum para aprovação de propostas em encontro

Será necessária a aprovação da maioria simples dos credenciados para aprovação das deliberações durante encontro que ocorrerá nos dias 8 e 9 de junho

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – instituições que fiscalizam a execução do Acordo Judicial de Reparação dos danos coletivos decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho –, em conjunto com a entidade escolhida para gerir os recursos para reparação dos danos socioeconômicos causados pela tragédia, divulgaram, nessa quinta-feira (6), por meio do Comunicado n° 22, que foi estabelecida a necessidade de manifestação favorável da maioria simples (50% +1) do total de representantes credenciados para aprovação das propostas durante o Espaço 5, Encontro Inter-regional da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de junho.

Também ficou estabelecido que esse mesmo número de representantes credenciados é o mínimo necessário para o início das deliberações.

As instituições esclarecem que como representantes credenciados serão contabilizadas as pessoas atingidas indicadas como representantes pelas suas regiões, pelos Povos e Comunidades Tradicionais e pelos familiares de vítimas fatais que comparecerem ao Espaço 5, e realizarem o processo de identificação e receberem o crachá de votação.

Esse encontro marca a última etapa do cronograma da construção participativa do acordo para reparação das regiões impactadas. O plano de ação, atualmente em execução, tem como objetivo reunir subsídios para a construção coletiva da proposta definitiva de gestão dos R$ 3 bilhões a serem destinados a projetos comunitários e a linhas de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas pelo desastre. Foram consolidadas, ao todo, 145 sugestões, colhidas nas três primeiras etapas de encontros (espaços 1, 2 e 3) realizadas nas cinco regiões impactadas da bacia do Rio Paraopeba.

Veja íntegra do Comunicado n° 22/2024.