Inspeção coordenada pelo MPF encontra irregularidades em comunidades terapêuticas no Amapá — Procuradoria da República no Amapá

Inspeção coordenada pelo MPF encontra irregularidades em comunidades terapêuticas no Amapá

Dois centros de internação para tratamento de dependência química receberam a fiscalização; ação teve a participação de outros órgãos como MPT e MP-AP

Em atuação nacional coordenada, o Ministério Público Federal (MPF) inspecionou duas instituições de internação para tratamento voluntário de dependência química no Amapá. Em uma delas, em Macapá, foram constatadas condições precárias de estadia, incluindo internos que estavam na instituição contra a própria vontade. Na outra, no município de Mazagão, falhas foram identificadas no trabalho proposto aos internos e no contato com os familiares. As inspeções ocorreram no fim de novembro e contaram com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho de Psicologia.

Na comunidade inspecionada em Macapá, a situação encontrada contraria em vários pontos a legislação que regula as comunidades terapêuticas. No total, 25 pessoas internadas estavam no local no dia da visita, sendo que sete eram pacientes psiquiátricos. Além de contrariar a lei que proíbe o acolhimento desses pacientes em comunidades voltadas ao tratamento de dependência química, o local não tinha responsável ou funcionário da área de saúde para prestar os devidos cuidados a esses pacientes. 

A maioria dos internos informou que estava na instituição de maneira involuntária, contra a própria vontade, o que também contraria a legislação. Dessa forma, com apoio das Polícias Militar e Civil e da Assistência Social de Macapá, foi realizado contato com as famílias dos internos para resgate. Os que não possuíam contato com a família ficaram sob responsabilidade da Assistência Social. Os responsáveis pelo centro chegaram a ser encaminhados à delegacia e liberados em seguida, mas o caso continua em apuração pela polícia. 

Em Mazagão, os representantes dos órgãos responsáveis pela inspeção realizaram entrevistas com os internos e com os responsáveis pela comunidade. Com as informações colhidas, foram verificadas possíveis irregularidades na “laborterapia” – trabalho dos internos – , especialmente na fabricação de pães para revenda. Também foi verificada falha no contato dos familiares com os internados, ocorrendo visitas somente após três meses da internação e, depois, uma única vez ao mês.

Atuação nacional – A ação do MPF no Amapá faz parte de atuação coordenada em todo o país, organizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF. Entre 18 de novembro e 9 de dezembro, foram realizadas inspeções às instituições de internação para tratamento voluntário da dependência de substâncias como álcool e outras drogas. No total, mais de 50 instituições foram visitadas, em 25 estados e no Distrito Federal. 

O objetivo foi verificar se os estabelecimentos funcionam de acordo com critérios estabelecidos em leis e com o devido respeito aos direitos humanos. As vistorias incluíram a avaliação de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições.

Um dos pontos averiguados é se o estabelecimento adota práticas de castigo e punição a internos. Entre essas sanções está, por exemplo, a obrigatoriedade de execução de tarefas repetitivas, que, dependendo de como é utilizada, pode encobrir o uso de trabalho forçado e em condições degradantes – práticas que trazem fortes indícios de crime análogo à escravidão. Também foram checadas a ocorrência de práticas irregulares como perda de refeições e a violência física, isolamento por longos períodos, privação de sono, supressão de alimentação e uso irregular de contenção física (amarras) ou química (medicamentos).