Indígenas Warao se reúnem com o MPF em Belém (PA) para traçar estratégias sobre a defesa da autonomia da etnia refugiada no Brasil — Procuradoria da República no Pará

Indígenas Warao se reúnem com o MPF em Belém (PA) para traçar estratégias sobre a defesa da autonomia da etnia refugiada no Brasil

Diálogo foi realizado nesta terça-feira (10), com o apoio do IEB e Acnur

Indígenas Warao integrantes do Conselho Warao Ojiduna (CWO) reuniram-se na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA), nesta terça-feira (10), para traçar estratégias de defesa da autonomia da etnia refugiada no Brasil, incluindo maneiras de reforçar o cumprimento de seus direitos enquanto povos indígenas, entre eles o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Como resultado dos debates, as lideranças decidiram elaborar um manifesto para reforçar o posicionamento do CWO como representante dos Warao e, em procedimentos de CPLI, entidade articuladora das famílias Warao vinculadas ao conselho. O CWO, portanto, deve ser respeitado pelos governos e outros atores interessados, e contatado para qualquer iniciativa, projeto, pesquisa ou outras medidas que o Poder Público ou outros interessados pretendam realizar que impactem o povo Warao, reforçaram as lideranças.

O manifesto também exige que consultas com os Warao sejam sempre realizadas respeitando o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada (PCPLI) Warao. “Hoje falamos sobre o Protocolo de Consulta Prévia, e para mim foi importante porque, quando o protocolo foi criado, não tínhamos o Conselho e por isso estamos falando sobre esse tema importante, já que o Conselho Warao Ojiduna tem o objetivo de fazer a articulação entre diferentes comunidades, com diferentes representantes de cada comunidade Warao”, explica a coordenadora do CWO, Mariluz Mariano.

Além de integrantes de várias secretarias do CWO, participaram da reunião desta terça-feira representantes de duas organizações da rede de apoio aos Warao: o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). 

Sobre o PCPLI  – “Queremos aprender, conhecer, ser melhores, sem perder nossa identidade, queremos um futuro melhor. Seguir em frente (Kuarika Naruki!) É o nosso direito! Assim como foi para os nossos ancestrais”, diz trecho do PCPLI Warao, publicado on-line em versão texto em julho de 2020. Em abril de 2021, o PCPLI ganhou versão em vídeo, também disponível on-line.

O PCPLI é resultado de reuniões ocorridas em 2018 em Belém. Centenas de indígenas Warao puderam ser ouvidos por instituições de estado ligadas à justiça, segurança pública, assistência social e educação, além de entidades da sociedade civil organizada.

O documento autodeclaratório, lido minuciosamente e aprovado pelo conselho de lideranças e representantes Warao em 14 de agosto de 2019 em assembleia na sede do MPF em Belém, tem força de lei e serve para o Estado brasileiro saber como dialogar com o povo Warao, com o intuito de produzir conjuntamente com o povo indígena políticas públicas para um atendimento humanitário diferenciado e específico para esse povo, que está em processo migratório no Brasil.

Sobre o CWO – Criado em agosto de 2022 e fruto de articulação promovida e incentivada pelo MPF para que os indígenas Warao elaborassem o PCPLI, o CWO é uma das primeiras organizações de indígenas refugiados no Brasil, tem sido porta-voz das comunidades no diálogo com órgãos governamentais, Justiça e movimentos sociais na busca de que o Estado brasileiro os reconheça enquanto população indígena para que passem a acessar direitos básicos e políticas públicas específicas de educação, saúde, trabalho e moradia.

Procurador-chefe do MPF no Pará e titular de um dos ofícios do Núcleo Povos da Floresta do Campo e das Águas (Nupovos) da instituição, Felipe de Moura Palha relembra que em 2017, quando os Warao chegaram ao Pará, foi necessário o esforço do MPF para reunir e sensibilizar uma rede de órgãos públicos municipais, do estado e da União para desenvolver ações emergenciais de assistência social.

Em seguida, a mobilização promovida pelo MPF buscou incentivar os Warao a elaborar o PCPLI e também foi a semente para a constituição do Conselho Warao. Com a constituição do Conselho, os Warao passaram a interagir com mais autonomia com os órgãos governamentais e participar de fóruns de discussões de políticas públicas e direitos sociais.

Em 2024, o CWO lançou o Plano de Ação Obonoya Kotai Saba, documento que reúne uma série de demandas estruturais — de curto, médio e longo prazo — para que os Warao tenham acesso a melhores condições de vida. Ferramenta de autogestão do Conselho para orientar suas ações dentro e fora das comunidades, o plano também orienta o diálogo com a sociedade civil e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com informações do IEB