Indígenas Warao exigem respeito ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada — Procuradoria da República no Pará

Indígenas Warao exigem respeito ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada

Manifesto foi publicado neste 18 de dezembro, Dia Internacional dos Migrantes

Indígenas Warao integrantes do Conselho Warao Ojiduna (CWO) publicaram, nesta quarta-feira (18), manifesto em que exigem a efetivação de seus direitos enquanto povos indígenas, em especial o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O CWO é a organização representativa do povo Warao na região metropolitana de Belém e em Abaetetuba e, a partir de 2024, passou a atuar também nos municípios de Marabá e Salinas, no Pará.

No manifesto – publicado em warao, português e espanhol –, o Conselho, que representa cerca de 940 Warao e é composto por 37 lideranças de 14 comunidades, exige que o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada (PCPLI) Warao seja respeitado pelas autoridades brasileiras em todos os níveis (federal, estadual e municipal), bem como por empresas, organizações não governamentais e demais interessados que pretendam desenvolver ações ou trabalhar com a comunidade.

O documento reforça a necessidade de os indígenas serem ouvidos, terem suas opiniões consideradas e poderem decidir sobre suas próprias vidas. As consultas ao povo Warao devem ser realizadas com a participação de todos, independentemente de serem membros do Conselho.

O CWO se responsabiliza por articular os planos e processos de consulta com as comunidades Warao, buscando seus representantes e dialogando com cada um deles. No entanto, o Conselho ressalta que a responsabilidade de cobrir os custos relacionados ao processo de consulta é do governo, empresas e outras partes interessadas.

Para entrar em contato com o Conselho Warao Ojiduna, o e-mail é waraojiduna@gmail.com

Saiba mais – Em 2017, os indígenas Warao, originários de onde hoje é a Venezuela, passaram a compor a população de comunidades tradicionais no Estado do Pará em consequência do processo de deslocamento forçado.

Em 2018, os Warao deram início à elaboração do PCPLI, por meio de reuniões ocorridas em Belém em que centenas de indígenas puderam ser ouvidos por instituições de estado ligadas à justiça, segurança pública, assistência social e educação, além de entidades da sociedade civil organizada.

O documento autodeclaratório, lido minuciosamente e aprovado pelo conselho de lideranças e representantes Warao em 14 de agosto de 2019 em assembleia na sede do MPF em Belém, tem força de lei e serve para o Estado brasileiro saber como dialogar com o povo Warao, com o intuito de produzir conjuntamente com o povo indígena políticas públicas para um atendimento humanitário diferenciado e específico para esse povo, que está em processo de refúgio no Brasil. 

O PCPLI foi publicado on-line em versão texto em julho de 2020. Em abril de 2021, o PCPLI ganhou versão em vídeo, também disponível on-line.

O Conselho Warao Ojiduna foi criado em 30 de agosto de 2022, com o objetivo de defender os direitos do povo Warao no Brasil e buscar melhores condições de vida. A organização luta por todos os Warao e tem como missão articular as diferentes comunidades com o objetivo de representá-las na busca de melhorias em suas condições de vida.

Em 10 de dezembro de 2024, durante reunião na sede do MPF em Belém, integrantes do CWO decidiram elaborar o manifesto, publicado neste 18 de dezembro, Dia Internacional do Migrante. Além do CWO e do MPF, participaram da reunião representantes de outras duas organizações da rede de apoio aos Warao: o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). 

Vídeo – Assim como o PCPLI dos Warao, o manifesto do CWO também foi publicado em vídeo. Clique na imagem abaixo e confira:

Íntegra do manifesto em warao

Íntegra do manifesto em português

Íntegra do manifesto em espanhol