Indígenas e povos tradicionais pedem medidas para frear impactos de empreendimentos em rios da Amazônia — Procuradoria-Geral da República

COP30: Indígenas e povos tradicionais pedem medidas para frear impactos de empreendimentos em rios da Amazônia

Problemas apontados por lideranças vão subsidiar investigações e ações judiciais apresentadas pelo MPF à Justiça

“A solução para as mudanças climáticas está dentro da floresta. E a solução para nossa florestas somos nós, povos e comunidades tradicionais”. A fala é de Roberto Chipp, liderança da comunidade quilombola do Sítio Conceição, no município de Barcarena (PA). Ele foi um dos participantes do painel promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre os impactos gerados pelo avanço de atividades econômicas nos rios da Amazônia.

O debate realizado no estande do MPF na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) nesta quarta-feira (12), em Belém (PA), reuniu comunidades indígenas e povos tradicionais diretamente afetados pela poluição das águas amazônicas. As informações coletadas serão usadas em investigações e processos ajuizados pelo MPF na Justiça. 

Os participantes do painel apontaram que o avanço do garimpo ilegal e da pesca predatória, a instalação de portos e hidrelétricas têm prejudicado diversas comunidades indígenas, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas que dependem dos rios da região. Muitas dessas comunidades, como o povo indígena Munduruku, têm uma relação sagrada com os rios. As águas da Amazônia também são fonte de alimento e a base do modo de vida dessas comunidades, que vem sendo ameaçadas por empreendimentos instalados sem que elas tenham sido ouvidas. 

Obra em xeque – A ampliação do canal de navegação na hidrovia da Bacia Araguaia-Tocantins, proposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foi um dos projetos criticados.  A obra pretende aumentar o tráfego de grandes embarcações para o transporte de carga do Centro-Oeste até o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).

O MPF e diversas lideranças locais apontam ilegalidades no processo de licenciamento das obras, como a não realização de consulta prévia, livre e informada às populações impactadas e a falta de demonstração da viabilidade socioambiental do empreendimento. A escuta das comunidades afetadas está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força de lei no Brasil.

“Este momento é muito importante, pois precisamos que as pessoas saibam que existem povos e comunidades tradicionais afetados por um projeto de desenvolvimento predatório que degrada os rios brasileiros, como o Tapajós, o Madeira e o Tocantins”, afirmou o procurador regional da República Felício Pontes.

Segundo o procurador da República Rafael Martins, a fala das comunidades mostra que o ataque às águas vem sendo sistemático e que o país precisa desenvolver um novo modelo de desenvolvimento que respeite os rios e as terras. “Tudo o que foi falado aqui vai municiar o trabalho do MPF em defesa do meio ambiente e dos povos”, complementou a procuradora da República Thaís Medeiros, que também participou do painel.   

Avanço dos portos – Estudo elaborado pela organização Terra de Direitos mostra que, em 10 anos, a quantidade de portos em construção e em operação na região do Rio Tapajós duplicou, passando de 20 em 2013 para mais de 40 em 2023. Segundo Suzany Brasil, que é a conselheira titular pela Terra de Direitos, em nenhum deles as populações afetadas foram consultadas, nos moldes do que prevê a Convenção 169 da OIT. O estudo aponta que a maioria dos portos em operação não possui documentação completa do processo de licenciamento ambiental. Além disso, geram danos ao meio ambiente e a populações tradicionais da região. 

Representante de um assentamento Agroextrativista da Ilha Xingu (PA) afirmou que o lixo jogado pelos cargueiros de diversos países no porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), por exemplo, chega às praias da ilha e prejudica os pescadores. Além disso, os dejetos jogados pelas embarcações de passageiros em rios da região têm causado problemas de saúde nas crianças das comunidades. Já a liderança quilombola das Ilhas de Abaetetuba, também no Pará, denunciou que, além dos portos, as usinas hidrelétricas e o uso de agrotóxico têm afetado nascentes e rios, causando a morte de milhares de peixes na região.

Ameaças – No painel promovido pelo MPF, indígenas do povo Munduruku também destacaram os problemas gerados por hidrelétricas no Rio Tapajós. “Estamos resistindo e não vamos aceitar a construção de mais empreendimentos no nosso rio, que é sagrado para a Amazônia e para o nosso povo”, afirmou Ediene Munduruku. Segundo ela e outros integrantes da comunidade, o avanço da mineração é outra ameaça, que tem causado sérios prejuízos à saúde da população.

Ao chegar ao pavilhão para participar do estande do MPF, no início da tarde desta quarta-feira (12), o grupo de indígenas Munduruku foi impedido de entrar na Zona Verde (Green Zone) da COP30. Durante o painel, os procuradores repudiaram a ação e informaram que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará abriu procedimento para cobrar da organização da conferência medidas de reparação pela conduta.

Fique por dentro

A participação do MPF na COP30, em Belém, é uma iniciativa das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PRPA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Todos os debates estão sendo transmitidos pelo Canal do MPF no Youtube. Confira a programação e acompanhe todas as notícias em www.mpf.mp.br/cop30.