IFRO acata recomendação do MPF e regulamenta uso de espaços para atividades religiosas — Procuradoria da República em Rondônia

IFRO acata recomendação do MPF e regulamenta uso de espaços para atividades religiosas

Instituição adotará medidas para garantir liberdade religiosa e preservação do princípio da laicidade

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e implementará regulamentações sobre o uso dos espaços institucionais para atividades religiosas. A medida visa assegurar o respeito à diversidade de crenças e garantir a observância do princípio da laicidade no ambiente acadêmico, que se baseia na neutralidade do Estado e das instituições públicas em relação às práticas religiosas dos cidadãos.

A recomendação foi motivada por relatos de que práticas religiosas estavam sendo conduzidas dentro das instalações da instituição de ensino sem qualquer regulamentação formal, levantando questionamentos sobre o equilíbrio entre a liberdade religiosa e a necessidade de preservar a laicidade do espaço público.

Assinada pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, a recomendação estabeleceu diretrizes para que o IFRO normatizasse a utilização dos espaços públicos, permitindo atividades religiosas desde que respeitados critérios específicos, como a realização fora do horário de aulas e sem interferência nas rotinas acadêmicas e administrativas.

Medidas a serem adotadas – Em resposta à recomendação, o IFRO informou que adotará as seguintes providências:

• Regulamentação e ampla divulgação da permissão para estudantes de qualquer matriz religiosa utilizarem os espaços institucionais, desde que fora do horário de aulas e do expediente dos servidores.
• Participação restrita a alunos ou servidores, vedando a presença de pregadores externos e a realização de pregações por professores ou servidores para subordinados ou alunos.
• Requerimento prévio obrigatório para uso dos espaços, conforme normas a serem definidas pela Instituição.
• Ampliação da comunicação das diretrizes através do portal oficial do IFRO, redes sociais e murais informativos em todos os campi.
• Adoção de medidas disciplinares caso sejam constatadas práticas de proselitismo religioso (tentativa de persuadir pessoas a adotarem uma determinada religião), uso irregular dos espaços públicos ou atos de intolerância religiosa.

Fiscalização e acompanhamento – O MPF acompanhará a implementação das medidas para garantir o cumprimento da recomendação e a manutenção do respeito ao princípio da laicidade no IFRO. Caso haja descumprimento das diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Recomendação nº 2/2025