Ibama e ICMBio acatam recomendação do MPF e se comprometem a assegurar acessibilidade em prédios no Acre — Procuradoria da República no Acre

Ibama e ICMBio acatam recomendação do MPF e se comprometem a assegurar acessibilidade em prédios no Acre

Irregularidades haviam sido denunciadas por servidores e comprovadas por fiscalizações realizadas na capital e no interior

As chefias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Acre responderam de forma positiva à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que adotem medidas em relação à falta de acessibilidade e a outras irregularidades encontradas nos prédios das autarquias. Os imóveis apontados estão localizados na capital do estado, Rio Branco, e em outros cinco municípios.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, os institutos informaram nos ofícios as providências que estão sendo tomadas e as que foram planejadas para adequar as instalações ao que exige a legislação sobre acessibilidade, além da correção de outros problemas quanto à conservação predial, ao mobiliário e às instalações sanitárias oferecidas tanto aos servidores quanto aos usuários do serviço público.

O Ibama informou que as unidades do órgão em Rio Branco, em Cruzeiro do Sul e em Brasileia passaram por avaliação técnica para identificação de todas as necessidades de correções e que foram iniciados projetos para reforma dos imóveis, com atualização das plantas e adequações exigidas para atendimento às Normas Técnicas e Regulamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).

Nas outras unidades, foi informado que as adequações serão compartilhadas com a Coordenação Territorial do ICMBio, tendo em vista que os imóveis são utilizados pelos dois órgãos.

O ICMBio informou que foram iniciados os serviços para adaptação de imóvel cedido, em parceria firmada com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para instalação das bases administrativas e do alojamento das seguintes unidades de conservação: CNPT Rio Branco, CT Rio Branco, NGI ICMBio Chico Mendes, NGI ICMBio Alto Tarauacá Santa Rosa do Purus, com possibilidade de acolhimento também das bases da Flona do Iquiri, Esec Rio Acre e NGI Boca do Acre.

No documento apresentado ao MPF, o instituto também comprovou a contratação de uma empresa para a elaboração dos projetos técnicos de engenharia e de segurança contra incêndio e pânico, e de outra empresa para a execução dos serviços. O ICMBio informou ainda que as demais irregularidades estão sendo avaliadas individualmente pela equipe responsável no órgão para o planejamento e as providências técnicas cabíveis a cada caso.