Hospital Universitário em Maceió é habilitado para atender a população trans após recomendação do MPF e do MP/AL — Procuradoria da República em Alagoas

Hospital Universitário em Maceió é habilitado para atender a população trans após recomendação do MPF e do MP/AL

Recomendação foi expedida no Dia da Visibilidade Trans para assegurar acesso a políticas públicas de saúde para pessoas trans em Alagoas

O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), em Maceió (AL), teve o ambulatório trans habilitado pelo Ministério da Saúde, passando a ser o serviço de referência no atendimento à população trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (10), pela direção do hospital e representa o cumprimento da principal medida recomendada em documento conjunto expedido em janeiro pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

A recomendação foi formalizada no Dia da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, pelos órgãos de controle, com o objetivo de garantir o acesso da população trans a serviços especializados de saúde. No documento, o MPF e o MP/AL solicitaram que a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió adotasse, no prazo de 30 dias, todas as providências administrativas necessárias para a habilitação do ambulatório do HUPAA como serviço de referência no atendimento a essa população.

Durante visita ao hospital poucos dias antes da expedição da recomendação, representantes dos MPs constataram que o HUPAA já realizava, desde 2020, atendimentos a mais de 100 pacientes trans, sem qualquer financiamento específico para essa finalidade e sem retorno do município ao pedido formal de habilitação encaminhado pela instituição.

A ausência de habilitação comprometia o acesso a recursos federais e a possibilidade de inclusão do hospital em programas do Ministério da Saúde voltados à ampliação do atendimento dessa população, como o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans).

Direito à saúde – A iniciativa conjunta partiu do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e da promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen. Eles destacam que a atuação se baseia em normativas nacionais e internacionais que asseguram o direito à saúde de forma integral e respeitosa à identidade de gênero.

Entre as normas internacionais, estão os Princípios de Yogyakarta (2006), a Opinião Consultiva nº 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2020); e, na legislação brasileira, a Lei nº 8.080/90 e as portarias que regulamentam o Processo Transexualizador no SUS.

Para o procurador da República Bruno Lamenha, “a habilitação do serviço é um avanço fundamental para assegurar o direito de pessoas trans à saúde pública, respeitando sua identidade e dignidade, e é também um marco para a efetivação de políticas públicas mais inclusivas em Alagoas”.

Com a habilitação oficial, o hospital passa a integrar a rede nacional de atenção à saúde da população trans e poderá fortalecer e ampliar o atendimento já prestado, com financiamento adequado e respaldo institucional.