Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupção — Procuradoria-Geral da República

Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupção

Publicação foi lançada nessa terça-feira (9) para auxiliar trabalho de procuradores nas investigações

Foi lançado, nessa terça-feira (9), um guia que busca fomentar o uso de ferramentas de cooperação internacional em investigações de combate à corrupção. A publicação traz o passo a passo para a troca de informações estratégicas entre os Ministérios Públicos de diferentes países, o que tem se mostrado cada vez mais útil em apurações criminais envolvendo o mau uso do dinheiro público.

“É uma publicação didática, construída com base em experiências concretas vivenciadas em diferentes países e que vai facilitar o trabalho dos procuradores que trabalham com a temática”, destacou a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, Anamara Osório, durante o evento on-line de lançamento.

O “Guia de Cooperação Internacional Penal para a Investigação e o Julgamento de delitos de Corrupção” foi produzido pela Rede contra a Corrupção da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), que é coordenada pelo MPF. O guia também conta com o apoio da Crimjust, um programa global do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

“No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9) estamos respondendo de uma maneira muito técnica aos desafios impostos por esse crime em todo mundo, com soluções práticas experimentadas por procuradores ibero-americanos”, pontuou o coordenador adjunto da Uodc/Crimjust, Antonio Valverde. Segundo ele, trata-se de um roteiro prático para orientar a persecução penal em casos de corrupção e a atuação não só do Ministério Público, mas de outros órgãos, como as polícias, o Judiciário, o Ministério da Justiça e os órgãos da diplomacia.

O guia mostra de forma clara e didática as diferentes ferramentas de cooperação internacional que as autoridades encarregadas da investigação, da persecução penal e do julgamento de delitos de corrupção têm à sua disposição. É o caso da transmissão espontânea de informações, da assistência mútua internacional e da formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), em que autoridades de diferentes países trabalham juntas.

Crime transnacional – “A corrupção foi, por muito tempo, vista como um delito doméstico do funcionário corrompido. No entanto, hoje percebemos o seu caráter transnacional e como esse crime está relacionado a outros, como tráfico de drogas, de pessoas, de armas, de produtos falsificados”, alertou Antonio Segovia, da Unodc/Crimjust. Nesse contexto, a cooperação jurídica se mostra cada vez mais necessária para desarticular redes criminosas transnacionais.

Segundo ele, o guia mostra os tratados e convenções internacionais que podem ser aplicados em casos de corrupção, bem com o alcance, os limites e as bases normativas de cada ferramenta de cooperação jurídica, mostrando de que forma ela pode contribuir em investigações a partir de casos práticos apresentados. Uma dessas ferramentas é a transferência espontânea de informações entre procuradores – um mecanismo mais ágil e que pode ser fundamental no curso de uma apuração.

Trabalho integrado – O procurador da Argentina e membro da Rede Anticorrupção da Aiamp Sergio Rodriges lembrou dos desafios em se enfrentar a corrupção, sobretudo diante dos avanços tecnológicos cada vez mais usados por redes criminosas. “Para que a cooperação seja efetiva, a prova compartilhada precisa ser oportuna – ou seja, chegar no tempo devido – e válida – para que não seja invalidada no Judiciário”, pontuou. Por isso a importância de conhecer cada ferramenta de cooperação e de que forma ela pode ser utilizada.

Um desses mecanismos é a cooperação direta entre os Ministérios Públicos de diferentes países e a formação de equipes conjuntas de investigação, que podem tornar mais ágeis as trocas de informações. As redes internacionais de cooperação também são importantes aliadas, pois auxiliam no contato entre autoridades estrangeiras. “Não podemos encarar esses desafios internacionais com base em soluções imediatas. Precisamos ter visão estratégica e trabalhar de forma coordenada com os diferentes atores internacionais”, completou o diretor de Cooperação Internacional do Ministério Público argentino, Diego Solernó.

Acesse a íntegra do guia em português