Gonet pede condenação de militares e policial federal do Núcleo 3 — Procuradoria-Geral da República

Tentativa de golpe: Gonet pede condenação de militares e policial federal do Núcleo 3

Em sustentação oral, PGR destacou “evidente contribuição decisiva” de 9 réus na organização criminosa que planejou golpe de Estado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reiterou, em sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (11), pedido pela condenação de oito militares e um policial federal por participação na organização criminosa que planejou golpe de Estado. Na sustentação oral, o PGR destacou que as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são suficientes para comprovar a atuação dos 9 réus, chamado de Núcleo 3, no plano de romper a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito em 2022. Adicionalmente, um militar foi denunciado pela PGR apenas por incitação ao crime, totalizando os 10 réus da Ação Penal.

Segundo Paulo Gonet, no julgamento e condenação dos outros 15 réus, incluindo líderes políticos e militares, o STF já reconheceu “a cadeia dos fatos” apresentados na denúncia. Para o PGR, os réus “foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa”, sendo “evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para os crimes denunciados”. Eles respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

O PGR ressaltou que os réus “pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”. Ao detalhar a participação de cada um dos réus na trama golpista, o PGR citou provas de que o policial federal se infiltrou na equipe de segurança do então presidente eleito para viabilizar os planos violentos do grupo.

Entre as provas apresentadas, Paulo Gonet destacou a reunião, realizada em 2022, organizada por coronéis e majores das Forças Especiais, chamados “Kids Pretos”, com o objetivo de “coordenar ações para promover a coesão das Forças Armadas em torno do projeto golpista”. Na ocasião, foi discutida a chamada “Carta ao Comandante do Exército”, documento que buscava pressionar os generais a apoiar a intervenção militar. Citou ainda a chamada Operação Copa 2022, que previa a neutralização de autoridades do Executivo e do Judiciário. Para o PGR, as provas indicam que o golpe “só não aconteceu pela resistência dos comandos do Exército e da Aeronáutica”.

Por fim, Paulo Gonet reiterou o pedido de condenação de 9 réus pelos cinco crimes. “As investigações escancararam a declarada disposição, homicida e brutal, da organização criminosa, que para isso se articulou e se lançou a providências executórias devidamente armada”, reforçou. Em relação ao décimo denunciado, no entanto, o PGR propôs condenação apenas por incitação ao crime. “Diferentemente dos demais acusados, com relação a ele, não foram reunidos elementos adicionais que atestem vinculação aprofundada com a organização criminosa”, concluiu, na sustentação oral.

Julgamentos – Até o momento, 15 réus já foram condenados por integrarem o grupo criminoso que planejou o golpe de Estado. Oito deles fazem parte do Núcleo 1 (crucial) e sete do Núcleo 4 (desinformação). O julgamento de mais seis réus, que foram o Núcleo 2, referente à Ação Penal (AP) 2693, está previsto para começar no dia 9 de dezembro. A PGR também apresentou denúncia contra o Núcleo 5, formado por um empresário, mas a acusação ainda não foi analisada pelo STF.

Ação Penal (AP) 2696

Íntegra da sustentação oral do PGR