Meio Ambiente
14 de Maio de 2025 às 13h45
Carne Legal: frigoríficos signatários do TAC na Amazônia têm 13 vezes menos irregularidades que os demais
Dados foram divulgados pelo MPF nesta quarta-feira (14)
Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF
Frigoríficos que assinaram com o Ministério Público Federal (MPF) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal e contrataram auditorias independentes apresentam apenas 4% de irregularidades em suas operações na Amazônia, enquanto empresas que não contrataram auditorias – e, por isso, tiveram seus dados analisados por verificações automáticas – registram 52% de não conformidade, uma taxa 13 vezes maior.
A conclusão faz parte do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia pecuária da Amazônia Legal. Foram avaliados 89 frigoríficos dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Realizadas em 2024 e 2025, as auditorias analisaram o cumprimento de critérios socioambientais nas compras de gado realizadas de janeiro a dezembro de 2022. Acompanhe a apresentação dos resultados no Canal do MPF no Youtube.
O TAC da Carne Legal é uma iniciativa do MPF que visa garantir que a carne oferecida ao mercado consumidor – nacional e internacional – tenha origem legal, evitando o comércio de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e terras indígenas ou quilombolas.
A apresentação dos dados, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), é parte das ações preparatórias para a participação do MPF na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA).
Resultados por estado – Em Mato Grosso, dos 14 frigoríficos que têm acordos firmados com o MPF, nove concluíram o processo de auditoria, representando 82% do volume de abate e exportação no estado. O índice médio de conformidade dos animais auditados foi de 97,8%, sendo que as empresas Marfrig, Minerva e Vale Grande alcançaram 100% de conformidade.
No Acre, dois dos 13 frigoríficos convocados apresentaram auditoria, representando 32% do volume de abate/exportação. O índice médio de conformidade foi de 90,38%.
No Amazonas, três dos nove frigoríficos que firmaram TAC com o Ministério Público concluíram a auditoria (37% do volume de abate/exportação), com índice médio de conformidade de 64,7%. Agropam e Frigotefé alcançaram 100% de conformidade.
No Pará, estado com maior número de frigoríficos com acordos firmados com o MPF (56), 15 concluíram o processo de auditoria, além de um frigorífico não convocado, representando 81% do volume estadual. O índice médio de conformidade foi de 91,7%, e as empresas Agroexport, Frigol, Mafrinorte, Masterboi e Minerva atingiram 100% de conformidade.
Em Rondônia, dois dos três frigoríficos convocados apresentaram auditoria, além de um não convocado, representando 41% do volume estadual. O índice de conformidade médio foi excepcionalmente alto: 99,9%. Minerva e Mafrinorte alcançaram 100% de conformidade.
No Tocantins, seis dos sete frigoríficos convocados concluíram a auditoria (73% do volume estadual), com índice médio de conformidade de 98%. Tiveram 100% de conformidade as empresas Cooperfrigu, Masterboi, Minerva e Plena.
Diferenças de conformidade – Um dos principais achados do ciclo é a disparidade de conformidade. Considerando todos os estados, as auditorias contratadas por frigoríficos signatários dos TACs mostraram um índice de irregularidade de apenas 4%. Em contraste, análises automáticas – realizadas sobre as compras de empresas que não contrataram auditoria – indicaram um índice de 52% de irregularidades.
No Pará, estado com o maior volume de abate, a diferença foi similar: 8,24% de irregularidades nas auditorias contratadas contra 58,3% nas análises automáticas de empresas não signatárias ou que não apresentaram auditoria.
Fornecedores indiretos – O MPF também revela dados preliminares sobre o monitoramento de fornecedores indiretos (nível 1), que representam um desafio adicional para a transparência da cadeia. Nas análises realizadas entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, 38% do gado de fornecedores indiretos estava em conformidade, 27% apresentava potencial não-conformidade e 35% não tinha correspondência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Entre as não-conformidades identificadas nos fornecedores indiretos, destacam-se gado com desmatamento (38%), gado de área com embargo (23%), gado em áreas protegidas (3%) e gado associado a trabalho escravo (menos de 1%).
Para reforçar o monitoramento e ampliar a adesão aos compromissos, o MPF adotará medidas como o ajuizamento de ações contra empresas sem TAC e o envio de ofícios para órgãos ambientais para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria. Propõe ainda a implementação de um sistema de pré-auditoria para todas as empresas e o desenvolvimento de um protocolo para rastreabilidade de fornecedores indiretos.
Trabalho em parceria – A coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal. Para a coordenadora da 4CCR, Luiza Frischeisen, os resultados deste segundo ciclo unificado de auditorias demonstram o amadurecimento e a capilaridade do programa Carne Legal. “A 4ª Câmara do MPF continuará a impulsionar essa agenda, que não apenas combate o desmatamento e outras ilegalidades na Amazônia, mas também promove justiça socioambiental e fortalece a economia sustentável”, declarou.
Integrante do GT Amazônia Legal, o procurador da República Ricardo Negrini afirma que a iniciativa consolida a eficácia do TAC da Carne Legal como ferramenta crucial para a transformação da pecuária na Amazônia. “Os dados são claros: empresas comprometidas e auditadas têm um índice de conformidade 13 vezes maior. É um recado direto ao mercado e aos consumidores sobre quem está, de fato, investindo em uma produção responsável e transparente, essencial para o futuro da floresta e para os objetivos que levaremos à COP30”, avalia.
Outro membro do MPF integrante do GT, o procurador da República Daniel Azeredo, concorda que os números deste ciclo reforçam a importância da auditoria independente para verificar o cumprimento dos TACs na Amazônia. “No Pará, por exemplo, enquanto empresas auditadas mostram avanços, as análises automáticas em outras apontam inconformidades alarmantes. O MPF não apenas informa a sociedade, mas intensificará a responsabilização das empresas que não se adequarem, utilizando todas as ferramentas legais para proteger a Amazônia e promover uma cadeia da carne verdadeiramente legal e sustentável.”
Além dos procuradores do MPF, participaram do evento de apresentação dos dados do segundo ciclo unificado de auditorias da pecuária na Amazônia representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Também estiveram presentes a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Associação de Criadores do Pará (Acripará), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e outras instituições de pesquisa.
Fonte MPF
